https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15018
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
juliaandradeazevedo.pdf | 479.53 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Análise sobre a subtração internacional de crianças com enfoque nos casos de violência doméstica |
Author: | Azevedo, Julia Andrade |
First Advisor: | Santos, Braulio de Magalhães |
Referee Member: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
Referee Member: | Silva, Daniel Paulino da |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar a construção normativa acerca do sequestro internacional de crianças por meio convenção de Haia de 1980 com intersecção ao fenômeno da violência doméstica. Assim, evidenciando a necessidade de uma interpretação mais ampla das exceções previstas ao imediato retorno da criança ao país do genitor e uma atualização da lei toda para preencher as lacunas existentes. Além de contrapor a convenção de Haia, com a Lei Maria da Penha e a Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos, que garantem a proteção da mãe que é vítima de violência doméstica. Foi utilizado a pesquisa de maneira qualitativa, com a junção de uma investigação exploratória, com análise documental, um modelo dedutivo, utilização de doutrina especializada e estudo de casos para ilustrar a problemática do objeto do projeto. |
Abstract: | This paper intends to analyze the normative construction about the international abduction of children through the 1980 Hague Convention with an intersection to the phenomenon of domestic violence. Thus, highlighting the need for a broader interpretation of the exceptions provided for the immediate return of the child to the genitor’ country and an update of the whole law to fill the existing gaps. In addition to comparing the Hague Convention with the Maria da Penha Law and the Inter-American Convention on Human Rights, which guarantee the protection of mothers who are victims of domestic violence. The research was used in a qualitative way, with the junction of an exploratory investigation, with documentary analysis, a deductive model, the use of specialized doctrine and case studies to illustrate the problematic of the project's object. |
Keywords: | Convenção de Haia Violência doméstica Sequestro internacional de crianças Proteção da criança 1980 Hague Convention Domestic violence International child abduction Child Protection |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
Institution Initials: | UFJF/GV |
Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15018 |
Issue Date: | 19-Jan-2023 |
Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
This item is licensed under a Creative Commons License