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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Youtubers mirins e trabalho infantil no Brasil: uma análise do trabalho com intermediação algorítmica |
| Author: | Pedra, Lucas |
| First Advisor: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Referee Member: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Referee Member: | Leurquin, Pablo |
| Resumo: | O presente artigo, visa analisar as repercussões geradas pelas novas plataformas de vídeo, destacando o Youtube, e como se dá essa relação com os criadores de conteúdo de vídeo infantis, denominados comumente como youtubers mirins. Nesse cenário, a ausência de uma clara legislação regulamentadora se torna um problema, gerando desamparo aos menores de idade, que se inserem um contexto ainda carente de maior atenção legislativa. A discussão parte das questões concernentes ao trabalho infantil, e seu histórico legislativo, desde o Decreto 1.313, de 1891, com Evaristo de Moraes como parâmetro crítico para a análise dessa situação. Adiante, à luz de Delgado (2019), os elementos que caracterizam o vínculo empregatício, são cruciais para a compreensão da existência dessa relação entre criador de conteúdo e a plataforma. O debate corre nessa questão, do Youtube através do seu algoritmo, ser capaz de controlar toda a receita do canal, por vezes, até mesmo bloqueando-a como um todo, o que levanta a questão da subordinação, de Delgado (2019), elemento da caracterização do vínculo empregatício, que se torna evidente no caso, dado que o youtuber se submete à tentativa exaustiva de compreender o funcionamento do algoritmo. A pesquisa qualitativa, com caráter compreensivo e crítico, vale-se da doutrina e de dados da Organização Internacional do Trabalho. Conclui-se que, é evidente a necessidade de um maior amparo legal aos youtubers mirins, baseado na caracterização do trabalho artístico em novos moldes, não compreendidos pelas legislações vigentes, que apontam um vácuo legal, já observado na França, que tratou de regulamentar o tema em legislação recente. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Youtubers mirim Trabalho artístico infantil Caracterização do vínculo empregatício Ausência de legislação regulamentadora |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15006 |
| Issue Date: | 20-Jan-2023 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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