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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Direitos autorais e NFTs: o apontamento de casos de violação de direitos autorais de artes digitais pela esfera pública digital
Author: Pereira, Bruna de Oliveira
First Advisor: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Sousa, Bruno Stigert de
Referee Member: Silva, Lorena Abbas da
Resumo: Este trabalho apresenta algumas análises e reflexões sobre os tokens não fungíveis (NFTs) e os casos de violação de direitos autorais de artes digitais cuja repercussão se dá, muitas vezes, pela própria esfera pública digital. A pesquisa teve por enfoque a exposição das principais discussões quanto à concepção dos Direitos Autorais, principalmente no que tange ao cenário das interações virtuais e das novas tecnologias, sendo realizada uma análise da legislação em conjunto com uma ampla revisão bibliográfica. Para tanto, realizou-se uma análise qualitativa da doutrina e dos diplomas legais, à luz da Lei de Direitos Autorais, a qual foi utilizada para analisar os impactos da tecnologia, especificamente dos NFTs, no Direito Autoral. Consequentemente, os estudos de diversos autores, como Castells, Luhmann, Fragoso, Branco e Uhdre, foram tomados como referência. Destaca-se ainda que a pesquisa não tem por finalidade esgotar o assunto, mas apenas traçar algumas reflexões e apontamentos quanto à importância da comunicação na esfera pública digital e a sua relação com a produção das normas. Com base nesse pensamento, evidencia-se a importância da realização deste estudo, na medida em que é notória a necessidade do desenvolvimento de legislações para a efetivação dos direitos no ambiente virtual.
Abstract: This monograph presents some analyses and reflections on non-fungible tokens (NFTs) and cases of copyright infringement of digital arts, whose repercussion is often given by the digital public sphere itself. The research focused on the presentation of the main discussions about the conception of Copyright, especially in the context of virtual interactions and new technologies, with an analysis of the legislation together with a broad bibliographic review. For this purpose, a qualitative analysis of the doctrine and legal acts was made, considering the Copyright Law, which was used to analyze the impacts of the technology, specifically of the NFTs, in the Copyright Law. Consequently, the studies of several authors, such as Castells, Luhmann, Fragoso, Branco and Uhdre were taken as reference. It is also noteworthy that the research does not aim to exhaust the subject, but only to draw some reflections and notes on the importance of communication in the digital public sphere and its relationship with the production of norms. Based on this thought, the importance of carrying out this study is evident, as it is notorious the need for the development of legislation for the realization of rights in the virtual environment.
Keywords: Artes digitais
Comunicação
Direito autoral
Tokens não fungíveis
Tecnologia
Digital arts
Communication
Copyright law
Non-fungible tokens
Technology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14996
Issue Date: 21-Feb-2022
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