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dc.contributor.advisor1Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Lorena Abbas da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5505009944156472pt_BR
dc.creatorPereira, Bruna de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-25T15:05:11Z-
dc.date.available2022-12-19-
dc.date.available2023-01-25T15:05:11Z-
dc.date.issued2022-02-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14996-
dc.description.abstractThis monograph presents some analyses and reflections on non-fungible tokens (NFTs) and cases of copyright infringement of digital arts, whose repercussion is often given by the digital public sphere itself. The research focused on the presentation of the main discussions about the conception of Copyright, especially in the context of virtual interactions and new technologies, with an analysis of the legislation together with a broad bibliographic review. For this purpose, a qualitative analysis of the doctrine and legal acts was made, considering the Copyright Law, which was used to analyze the impacts of the technology, specifically of the NFTs, in the Copyright Law. Consequently, the studies of several authors, such as Castells, Luhmann, Fragoso, Branco and Uhdre were taken as reference. It is also noteworthy that the research does not aim to exhaust the subject, but only to draw some reflections and notes on the importance of communication in the digital public sphere and its relationship with the production of norms. Based on this thought, the importance of carrying out this study is evident, as it is notorious the need for the development of legislation for the realization of rights in the virtual environment.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresenta algumas análises e reflexões sobre os tokens não fungíveis (NFTs) e os casos de violação de direitos autorais de artes digitais cuja repercussão se dá, muitas vezes, pela própria esfera pública digital. A pesquisa teve por enfoque a exposição das principais discussões quanto à concepção dos Direitos Autorais, principalmente no que tange ao cenário das interações virtuais e das novas tecnologias, sendo realizada uma análise da legislação em conjunto com uma ampla revisão bibliográfica. Para tanto, realizou-se uma análise qualitativa da doutrina e dos diplomas legais, à luz da Lei de Direitos Autorais, a qual foi utilizada para analisar os impactos da tecnologia, especificamente dos NFTs, no Direito Autoral. Consequentemente, os estudos de diversos autores, como Castells, Luhmann, Fragoso, Branco e Uhdre, foram tomados como referência. Destaca-se ainda que a pesquisa não tem por finalidade esgotar o assunto, mas apenas traçar algumas reflexões e apontamentos quanto à importância da comunicação na esfera pública digital e a sua relação com a produção das normas. Com base nesse pensamento, evidencia-se a importância da realização deste estudo, na medida em que é notória a necessidade do desenvolvimento de legislações para a efetivação dos direitos no ambiente virtual.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectArtes digitaispt_BR
dc.subjectComunicaçãopt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectTokens não fungíveispt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectDigital artspt_BR
dc.subjectCommunicationpt_BR
dc.subjectCopyright lawpt_BR
dc.subjectNon-fungible tokenspt_BR
dc.subjectTechnologypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireitos autorais e NFTs: o apontamento de casos de violação de direitos autorais de artes digitais pela esfera pública digitalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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