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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Vulnerabilidade e pessoa com deficiência: mecanismos de enfrentamento do abandono para além da reparação de danos morais |
| Author: | Souza, Amanda Furtado de |
| First Advisor: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Passos, Aline Araújo |
| Referee Member: | Rezende, Wagner Silveira |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo apresentar possibilidades de enfrentamento do abandono sofrido por pessoas com deficiência, tendo em vista a inefetividade das reparações de danos morais como solução jurídica apta a reverter lesões da espécie. Para contextualização do problema, faz-se um estudo histórico da tutela dos direitos da pessoa com deficiência, com destaque para a aplicação do modelo social de percepção da deficiência, à luz da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, que determinam o necessário reconhecimento de sua capacidade, autonomia e dignidade. Abordam-se meios de observância do dever de cuidado a ser desempenhado pela família, pelo curador e pelo guardião de fato, em virtude da vulnerabilidade existencial e da vulneração a que referidas pessoas estão sujeitas. Ao final, propõe-se uma reflexão sobre a prevenção do abandono como uma questão social e cultural, em busca de soluções, não necessariamente jurídicas, mais efetivas para o enfrentamento do problema. |
| Abstract: | This paper aims to present possible actions to face the abandon suffered by persons with disabilities, since the liability for moral damage is ineffective towards this kind of damage. To comprehend the problem, it is done a historical investigation on the warranty of the rights of persons with disabilities, highlighting the application of the social model of disability and the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, that determine the indispensable to th recognition of their legal capacity, autonomy and dignity. It`s investigated the duty of care that has to be fulfilled by the family, by the tutor and by the guardian, due to the deepen existential vulnerability of the person with disabilities. Finally, it is proposed a reflection about the prevention of the abandon as a social and cultural matter, looking for solutions, not necessarily legal, but effective on confrontation of the problem. |
| Keywords: | Pessoa com deficiência Vulnerabilidade Abandono Dano moral Prevenção Persons with disabilities Vulnerability Abandon Moral damage Prevention |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14982 |
| Issue Date: | 18-Feb-2022 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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