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dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee2Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200pt_BR
dc.creatorSouza, Amanda Furtado de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0482309789735487pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-25T13:57:15Z-
dc.date.available2022-12-12-
dc.date.available2023-01-25T13:57:15Z-
dc.date.issued2022-02-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14982-
dc.description.abstractThis paper aims to present possible actions to face the abandon suffered by persons with disabilities, since the liability for moral damage is ineffective towards this kind of damage. To comprehend the problem, it is done a historical investigation on the warranty of the rights of persons with disabilities, highlighting the application of the social model of disability and the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, that determine the indispensable to th recognition of their legal capacity, autonomy and dignity. It`s investigated the duty of care that has to be fulfilled by the family, by the tutor and by the guardian, due to the deepen existential vulnerability of the person with disabilities. Finally, it is proposed a reflection about the prevention of the abandon as a social and cultural matter, looking for solutions, not necessarily legal, but effective on confrontation of the problem.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo apresentar possibilidades de enfrentamento do abandono sofrido por pessoas com deficiência, tendo em vista a inefetividade das reparações de danos morais como solução jurídica apta a reverter lesões da espécie. Para contextualização do problema, faz-se um estudo histórico da tutela dos direitos da pessoa com deficiência, com destaque para a aplicação do modelo social de percepção da deficiência, à luz da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, que determinam o necessário reconhecimento de sua capacidade, autonomia e dignidade. Abordam-se meios de observância do dever de cuidado a ser desempenhado pela família, pelo curador e pelo guardião de fato, em virtude da vulnerabilidade existencial e da vulneração a que referidas pessoas estão sujeitas. Ao final, propõe-se uma reflexão sobre a prevenção do abandono como uma questão social e cultural, em busca de soluções, não necessariamente jurídicas, mais efetivas para o enfrentamento do problema.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectAbandonopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectPersons with disabilitiespt_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.subjectAbandonpt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.subjectPreventionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleVulnerabilidade e pessoa com deficiência: mecanismos de enfrentamento do abandono para além da reparação de danos moraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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