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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Prescrição e incapacidade na usucapião: análise da exceção à não fluência do prazo prescricional no âmbito do acórdão da apelação cível de nº 1009131-67.2015.8.26.0224/SP |
| Author: | Silva Junior, Leandro Francisco da |
| First Advisor: | Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho |
| Referee Member: | Ferreira, Flávio Henrique Silva |
| Referee Member: | Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila |
| Resumo: | O presente trabalho objetivou analisar o âmbito de incidência da regra prevista no artigo 198, I do Código Civil, que determina a suspensão e impedimento da prescrição em relação aos incapazes no que tange a prescrição aquisitiva em face desses, de forma a constatar como o instituto na curatela pode influenciar na eficácia da norma. Para alcançar esse objetivo, foi realizada a análise do acórdão de apelação de nº1009131-67.2015.8.26.0224/SP proferido pelo TJSP, cuja ação originária objetivou a reintegração da posse de uma área ocupada há mais de 30 anos em que uma das herdeiras era absolutamente incapaz, tendo sido analisados os argumentos utilizados no caso em comento por meio de pesquisa bibliográfica amparada em doutrinas e artigos de autores que se debruçaram sobre as questões. Por fim, concluiu-se pela fluência da prescrição aquisitiva em face do absolutamente incapaz cujo curador foi nomeado em processo de interdição. |
| Abstract: | The present work aimed to analyze the scope of incidence of the rule provided for in article 198, I of the Civil Code, which determines the suspension and impediment of the prescription in relation to the incapable regarding the acquisitive prescription in the face of these, in order to verify how the institute in curatorship can influence the effectiveness of the norm. In order to achieve this objective, an analysis was carried out of the appellate decision nº 1009131-67.2015.8.26.0224/SP handed down by the TJSP, whose original action aimed at repossession of an area occupied for more than 30 years in which one of the heirs was absolutely incapable, having analyzed the arguments used in the case in question through bibliographic research supported by doctrine sand articles by authors who have addressed the issues. Finally, it was concluded by the fluency of the acquisitive prescription in the face of the absolutely incapable who securator was appointed in the interdiction process. |
| Keywords: | Prescrição aquisitiva Incapacidade civil Usucapião Acquisition prescription Civil disability Adverse possession |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14932 |
| Issue Date: | 25-Feb-2022 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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