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dc.contributor.advisor1Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4206412785418084pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Flávio Henrique Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1745298444764982pt_BR
dc.contributor.referee2Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256pt_BR
dc.creatorSilva Junior, Leandro Francisco da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6756689142743477pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-19T13:33:24Z-
dc.date.available2023-01-03-
dc.date.available2023-01-19T13:33:24Z-
dc.date.issued2022-02-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14932-
dc.description.abstractThe present work aimed to analyze the scope of incidence of the rule provided for in article 198, I of the Civil Code, which determines the suspension and impediment of the prescription in relation to the incapable regarding the acquisitive prescription in the face of these, in order to verify how the institute in curatorship can influence the effectiveness of the norm. In order to achieve this objective, an analysis was carried out of the appellate decision nº 1009131-67.2015.8.26.0224/SP handed down by the TJSP, whose original action aimed at repossession of an area occupied for more than 30 years in which one of the heirs was absolutely incapable, having analyzed the arguments used in the case in question through bibliographic research supported by doctrine sand articles by authors who have addressed the issues. Finally, it was concluded by the fluency of the acquisitive prescription in the face of the absolutely incapable who securator was appointed in the interdiction process.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetivou analisar o âmbito de incidência da regra prevista no artigo 198, I do Código Civil, que determina a suspensão e impedimento da prescrição em relação aos incapazes no que tange a prescrição aquisitiva em face desses, de forma a constatar como o instituto na curatela pode influenciar na eficácia da norma. Para alcançar esse objetivo, foi realizada a análise do acórdão de apelação de nº1009131-67.2015.8.26.0224/SP proferido pelo TJSP, cuja ação originária objetivou a reintegração da posse de uma área ocupada há mais de 30 anos em que uma das herdeiras era absolutamente incapaz, tendo sido analisados os argumentos utilizados no caso em comento por meio de pesquisa bibliográfica amparada em doutrinas e artigos de autores que se debruçaram sobre as questões. Por fim, concluiu-se pela fluência da prescrição aquisitiva em face do absolutamente incapaz cujo curador foi nomeado em processo de interdição.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrescrição aquisitivapt_BR
dc.subjectIncapacidade civilpt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectAcquisition prescriptionpt_BR
dc.subjectCivil disabilitypt_BR
dc.subjectAdverse possessionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titlePrescrição e incapacidade na usucapião: análise da exceção à não fluência do prazo prescricional no âmbito do acórdão da apelação cível de nº 1009131-67.2015.8.26.0224/SPpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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