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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A necessidade do juiz de garantias para um processo penal imparcial
Author: Pinheiro, Raphaela Soares da Silva
First Advisor: Oliveira, Thiago Almeida de
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Trulio, Maria Cristina de Souza
Resumo: Essa presente monografia trata sobre a figura necessária do juiz de garantias, que atua na fase pré-processual garantindo os direitos individuais dos suspeitos e controlando a legalidade da investigação criminal. Com base na Jurisprudência nacional e internacional e obras nacionais chegaremos a conclusão que o Brasil deve seguir a tendência dos demais países latino-americanos em incorporar em seu ordenamento a figura mencionada como forma de se conseguir uma justiça imparcial como demanda o Estado democrático de direito.
Abstract: This monograph deals with the necessary figure of the judge of guarantees, who acts in the pre-procedural phase guaranteeing the individual rights of suspects and controlling the legality of the criminal investigation. Based on National and International Jurisprudence and National Works, we will come to the conclusion that Brazil must follow the trend of other Latin American countries to incorporate the aforementioned figure in their legal system as a way of achieving impartial justice as demanded by the Democratic State of Law.
Keywords: Sistema processual acusatório
Juiz de garantias
Imparcialidade
Dissonância cognitiva
Garantias fundamentais
Accusatory system
Judge of guarantees
Impartiality
Cognitive dissonance
Fundamental guarantees
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14926
Issue Date: 17-Feb-2022
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