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dc.contributor.advisor1Oliveira, Thiago Almeida de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4801091821676702pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Trulio, Maria Cristina de Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4271837318123794pt_BR
dc.creatorPinheiro, Raphaela Soares da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-19T13:17:47Z-
dc.date.available2023-01-12-
dc.date.available2023-01-19T13:17:47Z-
dc.date.issued2022-02-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14926-
dc.description.abstractThis monograph deals with the necessary figure of the judge of guarantees, who acts in the pre-procedural phase guaranteeing the individual rights of suspects and controlling the legality of the criminal investigation. Based on National and International Jurisprudence and National Works, we will come to the conclusion that Brazil must follow the trend of other Latin American countries to incorporate the aforementioned figure in their legal system as a way of achieving impartial justice as demanded by the Democratic State of Law.pt_BR
dc.description.resumoEssa presente monografia trata sobre a figura necessária do juiz de garantias, que atua na fase pré-processual garantindo os direitos individuais dos suspeitos e controlando a legalidade da investigação criminal. Com base na Jurisprudência nacional e internacional e obras nacionais chegaremos a conclusão que o Brasil deve seguir a tendência dos demais países latino-americanos em incorporar em seu ordenamento a figura mencionada como forma de se conseguir uma justiça imparcial como demanda o Estado democrático de direito.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSistema processual acusatóriopt_BR
dc.subjectJuiz de garantiaspt_BR
dc.subjectImparcialidadept_BR
dc.subjectDissonância cognitivapt_BR
dc.subjectGarantias fundamentaispt_BR
dc.subjectAccusatory systempt_BR
dc.subjectJudge of guaranteespt_BR
dc.subjectImpartialitypt_BR
dc.subjectCognitive dissonancept_BR
dc.subjectFundamental guaranteespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA necessidade do juiz de garantias para um processo penal imparcialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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