Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14923
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
luisamarquessoares.pdf366 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A perpetuação da seletividade do sistema jurídico penal a partir de uma breve análise do reconhecimento fotográfico
Autor(es): Soares, Luísa Marques
Primeiro Orientador: Oliveira, Thiago Almeida de
Membro da banca: Delgado, Letícia Fonseca Paiva
Membro da banca: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Resumo: A construção de um inimigo comum da sociedade é essencial para manter o controle social e as estruturas de poder. No Brasil, o determinismo do inimigo comum é desenvolvido desde a colonização dos territórios nacionais a partir da legitimidade da escravização do povo preto. O viés legalista do ordenamento pátrio, diante do princípio da igualdade formal e material dos indivíduos perante a lei, solidificou o mito da democracia racial. Contudo, o direcionamento da letalidade do poder punitivo estatal à população preta demonstra a seletividade do sistema jurídico penal e seu uso para o controle social. Nesse sentido, apesar da aparente isonomia da aplicação da lei, observam- se manobras processuais, revestidas de legalidade, utilizadas para facilitar a punição de quem é entendido como criminoso nato pela Criminologia Positivista e Antropológica. A partir deste viés sociológico da expressão do racismo na sociedade brasileira contemporânea, o presente estudo pretende demonstrar o risco social e técnico-jurídico da admissão, no bojo de uma persecução penal, do reconhecimento fotográfico como prova suficiente para determinar o acusado ou o culpado, sem que haja, no entanto, o respaldo formal.
Abstract: The construction of a common enemy of society is essential to maintain social control and power structures. In Brazil, the fatalism of the common enemy is developed since the colonization of national territories from the legitimacy of the enslavement of the black people. In the face of the principle of formal and material equality of individuals before the law, the legalistic bias of the national order has solidified the myth of racial democracy. However, the targeting of the lethality of the state punitive power against the black population shows the selectivity of the criminal legal system and its use for social control. Despite the apparent isonomy of law enforcement, procedural maneuvers can be observed, coated with legality, used to facilitate the punishment of those who are perceived as born criminals by Positivist and Anthropological Criminology. From this sociological perspective of the expression of racism in contemporary Brazilian society, the present study intends to demonstrate the social and legal risk of admitting of photographic recognition as sufficient evidence to determine the accused or the guilty without proper support - in the path of a criminal prosecution.
Palavras-chave: Racismo
Seletividade penal
Criminologia
Letalidade
Constitucionalidade
Construção histórico-cultural
Racism
Penal selectivity
Criminology
Lethality
Constitutionality
Historical-cultural construction
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14923
Data do documento: 18-Fev-2022
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons