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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14911Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| igordesousafigueiredo.pdf | 407.25 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito responsivo e Administração Pública: A Universidade Federal de Juiz de Fora como um estudo de caso da aplicação do decreto 9.094/17 |
| Autor(es): | Figueiredo, Igor de Sousa |
| Primeiro Orientador: | Rezende, Wagner Silveira |
| Membro da banca: | Oliveira, Natália Sales de |
| Membro da banca: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
| Resumo: | A burocracia é o coração das instituições administrativas. Sua existência remete à própria organização Estado e é a chave para a gestão dos recursos públicos e efetivação de direitos. No entanto, desde suas primeiras manifestações, a burocracia adquiriu características contraditórias às suas própria finalidades: a eficiência e a organização. Baseando-se na obra de Philippe Nonet e Philip Selznick, Direito e Sociedade: a transição ao sistema jurídico responsivo, o presente trabalho tem o escopo de analisar a burocracia sob um prisma evolutivo, onde a baixa resolutividade, marcada pela massificação e autodefesa, tende a provocar uma gradual transição para uma organização jurídica voltada especialmente para a solução dos problemas propostos. Para tanto, realizou-se um estudo de caso no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, buscando revelar, assim, quais os traços característicos da mesma segundo o marco teórico utilizado e, em seguida, como tem se dado sua transição ao direito responsivo tendo como parâmetro o Decreto 9.094/17. |
| Abstract: | Bureaucracy is the heart of administrative institutions. Its existence refers to the State organization itself and is the key to the management of public resources and the realization of rights. However, since its first organizations, bureaucracy has acquired contradictory characteristics to its own purposes: efficiency and organization. Based on the work of Philippe Nonet and Philip Selznick, Law and Society: Transition Toward Responsive Law, the present work has the scope to analyze bureaucracy under an evolutionary prism, where the low resolution, marked by massification and self-defense, will lead to a gradual transition to a legal organization focused on the solution of it’s tasks rather than it’s own procedures. To this end, a case study was carried out within the present institution, seeking to reveal its characteristic features according to the theoretical framework used and, then, how its transition to responsive law has taken place, having as a parameter the Decree 9.094/17 . |
| Palavras-chave: | Burocracia Decreto 9.094/17 Direito responsivo Direito Administrativo UFJF Bureaucracy Decree 9,094/17 Responsive law Administrative law UFJF |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14911 |
| Data do documento: | 24-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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