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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Autoritarismo e estado de emergência: uma análise das ações do Executivo no contexto da pandemia da COVID-19
Autor(es): Delgado, Gabriel Rotmeister
Primeiro Orientador: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Membro da banca: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Membro da banca: Rezende, Wagner Silveira
Resumo: Este estudo tem como objeto de investigação as raízes de uma possível escalada autoritária, por parte do poder Executivo, no contexto do estado de emergência declarado em virtude da pandemia de COVID-19. Para tal empreitada, utilizaram-se, como balizamento teórico, tanto as clássicas teorias do denominado Presidencialismo de Coalizão, quanto aquelas em conexão com a já longa bibliografia atinente aos limites dos poderes emergenciais do Executivo e a delimitação do conceito de estado de exceção. Assim, adotou-se como estratégia metodológica a análise dos dados reais existentes, de natureza eminentemente quantitativa e, sobretudo, gráficos, respectivamente, durante o hodierno ciclo eleitoral, alusivos à taxa de sucesso legislativo das medidas provisórias implementadas e ao valor distribuído em emendas parlamentares, com vistas ao alcance de diagnóstico sobre as atuais condições dos avanços autocráticos do Executivo. A conclusão vislumbrada, dentro dos cercamentos metodológicos adotados, é a de um evidente aumento da atividade autoritária no atual contexto de exceção e com potenciais desenvolvimentos futuros indeterminados.
Abstract: -
Palavras-chave: Autoritarismo
Estado de emergência
Pandemia
Executivo
Presidencialismo de coalizão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14907
Data do documento: 16-Fev-2022
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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