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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Autoritarismo e estado de emergência: uma análise das ações do Executivo no contexto da pandemia da COVID-19 |
| Author: | Delgado, Gabriel Rotmeister |
| First Advisor: | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
| Referee Member: | Riani, Frederico Augusto D'Avila |
| Referee Member: | Rezende, Wagner Silveira |
| Resumo: | Este estudo tem como objeto de investigação as raízes de uma possível escalada autoritária, por parte do poder Executivo, no contexto do estado de emergência declarado em virtude da pandemia de COVID-19. Para tal empreitada, utilizaram-se, como balizamento teórico, tanto as clássicas teorias do denominado Presidencialismo de Coalizão, quanto aquelas em conexão com a já longa bibliografia atinente aos limites dos poderes emergenciais do Executivo e a delimitação do conceito de estado de exceção. Assim, adotou-se como estratégia metodológica a análise dos dados reais existentes, de natureza eminentemente quantitativa e, sobretudo, gráficos, respectivamente, durante o hodierno ciclo eleitoral, alusivos à taxa de sucesso legislativo das medidas provisórias implementadas e ao valor distribuído em emendas parlamentares, com vistas ao alcance de diagnóstico sobre as atuais condições dos avanços autocráticos do Executivo. A conclusão vislumbrada, dentro dos cercamentos metodológicos adotados, é a de um evidente aumento da atividade autoritária no atual contexto de exceção e com potenciais desenvolvimentos futuros indeterminados. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Autoritarismo Estado de emergência Pandemia Executivo Presidencialismo de coalizão |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14907 |
| Issue Date: | 16-Feb-2022 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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