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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (im)pessoalidade da estrutura normativa-burocrática e a determinidade das regras acusatórias do Direito: uma leitura a partir da progressão temática do “pai-tribunal” em Franz Kafka
Autor(es): Barros, Isabelle Vieira
Primeiro Orientador: Giacomini, Marcelo Corrêa
Membro da banca: Silva, André Drumond Mello
Membro da banca: Queiroz, Henrique Almeida de
Resumo: O presente trabalho busca analisar o possível nexo entre a estrutura normativo-burocrática da decisão judicial a partir da figura alegórica do “pai”, presente nas obras Franz Kafka, e o desenvolvimento de uma autoridade administrativa e impessoal representada pela burocracia administrativa. Nesse caso, investiga-se a hipótese de que a estrutura normativo-burocrática do ordenamento jurídico anteciparia a sentença, dada a determinidade das regras acusatórias do Direito. Para isso, parte-se do suporte teórico do método sociológico das "afinidades eletivas” de Michael Löwy, que comporta uma relação dialética estabelecida entre duas configurações sociais e culturais distintas, no que reside a aproximação com o contexto histórico e intelectual da primeira metade do século XX. Com tal análise, é possível confrontar, a partir da discussão sobre o relativismo moral presente no positivismo jurídico de Hans Kelsen, as margens de indeterminação das decisões jurídicas.
Abstract: -
Palavras-chave: Afinidades eletivas
Positivismo jurídico
Franz Kafka
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14855
Data do documento: 9-Jan-2023
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