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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: ICMS substituição tributária: um estudo da análise do cálculo e sua aplicação em empresas varejistas do simples nacional
Author: Ornelas, Keven de Oliveira
First Advisor: Silva, Elias Wagner
Referee Member: Alves, Bruno Franco
Referee Member: Fraga, Marinette Santana
Resumo: O presente trabalho foi elaborado através de um estudo específico da área tributária, tendo em vista a complexidade e dificuldade no entendimento do cálculo do ICMS ST e a sua influência nas empresas, principalmente nas varejistas optantes pelo enquadramento tributário do Simples Nacional, por não possuírem o conhecimento técnico adequado para lidar com a complexa rede tributária existente no Brasil, onde tal falta de conhecimento pode acarretar em maior ônus tributário para as entidades e acabando por contribuir com seu fechamento. O objetivo geral deste trabalho é analisar as aplicabilidades e benefícios fiscais e financeiros trazidos na apuração do cálculo do ICMS ST em empresas varejistas que utilizem o Simples Nacional como enquadramento tributário. Elaborou-se os seguintes objetivos específicos: descrever a fundamentação legal do Sistema Tributário Nacional; avaliar a apuração dos cálculos do tributo ICMS ST das empresas optantes do Simples Nacional e analisar o resultado dos benefícios fiscais e financeiros, se houverem, trazidos com a apuração do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária. Para seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa e procedimento de revisão bibliográfica, tendo como fontes bibliográficas primárias as legislações federais e as do estado de Minas Gerais; e como fontes bibliográficas secundárias foram utilizados livros, dissertações e artigos relacionados ao tema, além de relatórios técnicos e manuais, disponíveis em meio físico e na internet. Os resultados da pesquisa apontaram que as empresas varejistas optantes pelo sistema tributário do Simples Nacional, obtém pouco benefício, fiscal ou financeiro, ao serem enquadradas na sistemática da substituição tributária.
Abstract: The present work was elaborated through a specific study of the tax area, in view of the complexity and difficulty in understanding the ICMS ST calculation and its influence on companies, mainly on retailers opting for the Simples Nacional tax framework, for not having the adequate technical knowledge to deal with the complex tax network existing in Brazil, where such lack of knowledge can result in a greater tax burden for entities and ultimately contribute to their closure. The general objective of this work is to analyze the applicability of tax, and financial benefits brought in the calculation of the ICMS ST in retail companies that use the Simples Nacional as a tax framework. The following specific objectives were elaborated: to describe the legal basis of the National Tax System; evaluate the calculation of the ICMS ST tax calculations of the companies opting for Simples Nacional and analyze the result of the fiscal and financial benefits, if there is any, brought with the calculation of the Tax on Circulation of Goods and Services – Tax Substitution. For its development, a descriptive and explanatory research was carried out, with a qualitative approach and a bibliographical review procedure, having as primary bibliographical sources the federal laws and those of the state of Minas Gerais; and as secondary bibliographic sources, books, dissertations and articles related on the subject were used, in addition to technical reports and manuals, available in physical media and on the internet. The results of the research showed that retail companies opting for the Simples Nacional tax system, obtain little benefit, fiscal or financial, when they are framed in the system of tax substitution.
Keywords: Substituição tributária
Simples nacional
Legislação
Tributos
Tax tubstitution
Law
Taxes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14826
Issue Date: 13-Dec-2022
Appears in Collections:Ciências Contábeis - Campus GV



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