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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Controle de políticas públicas via mediação comunitária e a busca pelo consenso
Autor(es): Rezende, Narjara Martins
Primeiro Orientador: Castro, Fernando Guilhon de
Membro da banca: Martins, Marcelo Gouvêa Almeida
Membro da banca: Carneiro, Gevalmir Faciroli
Resumo: O trabalho aborda a maneira mais eficaz de tratar os conflitos coletivos que envolvam políticas públicas, qual seja, a utilização do processo de construção de consenso. Isso se dá por conta da observação da norma brasileira e da percepção de que esta não é suficiente para lidar de forma adequada com a resolução de conflitos coletivos que envolvam políticas públicas. Passa-se desde o entendimento do que sejam políticas públicas, judicialização do controle de políticas públicas, um paralelo entre o meio judicial e o extrajudicial, a similaridade entre o processo judicial individual e o coletivo, o motivo da necessidade dos meios consensuais para a resolução dos conflitos coletivos que envolvam políticas públicas, o que seria mediação comunitária e por fim, os pontos principais do processo de construção de consenso.
Abstract: This work addresses the most effective way to deal with collective conflicts involving public policies, that is, the use of the consensus-building process. This is due to the observation of the Brazilian standard and the perception that this is not sufficient to deal adequately with the resolution of collective conflicts involving public policies. It goes from the understanding of what public policies are, the judicialization of control of public policies, a parallel between the judicial and extrajudicial means, the similarity between the individual and the collective judicial process, the reason for the need for consensual means for the resolution of the collective conflicts involving public policies, which would be community mediation and, finally, the main points of the consensus-building process.
Palavras-chave: Processo de construção do consenso
Mediação comunitária
Conflitos coletivos
Políticas públicas
Consensus-building process
Community mediation
Collective conflicts
Public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14716
Data do documento: 9-Set-2021
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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