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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Impactos da Pandemia da COVID-19 nos contratos e possibilidades aplicativas da autotutela pelo credor
Autor(es): Dutra, Yasmin Oliveira
Primeiro Orientador: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Membro da banca: Pinheiro, Caroline da Rosa
Membro da banca: Tavares, Regina Lúcia Gonçalves
Resumo: Em virtude do cenário pandêmico atual, a seara contratual atravessa diversos desafios, entre eles a proliferação de conflitos contratuais, civis e empresariais, em um contexto de acesso à justiça mais difícil que o habitual, associada ao manejo, por muitos contratantes devedores, do argumento genérico da pandemia como forma de eximir-se de obrigações previamente assumidas. O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade e pertinência do uso de instrumentos de autotutela por parte dos credores lesados pelo inadimplemento, sobretudo em cenários extraordinários e emergenciais como o atual, em que se acentuam as limitações da máquina judiciária. Enfim, ressaltam-se as potencialidades de os próprios contratantes, com respaldo no princípio da autonomia, realizarem seus interesses sem necessária judicialização do conflito.
Abstract: Due to the current pandemic scenario, the contractual field is facing several challenges, including the proliferation of contractual, civil and corporate conflicts, in a context of more difficult access to justice than usual, associated with the use, by many debtor contracting parties, of the generic argument of pandemic as a way to avoid previously assumed obligations. This paper seeks to demonstrate the possibility and pertinence of the use of self-protection instruments by creditors harmed by default, especially in extraordinary and emergency scenarios such as the present one, in which the limitations of the judicial machine are accentuated. Finally, the potentialities of the contracting parties themselves, supported by the principle of autonomy, to realize their interests without the necessary judicialization of the conflict, are emphasized.
Palavras-chave: Contrato
Pandemia
Covid-19
Inadimplemento
Autotutela
Contract
Pandemic
Covid-19
Default
Self-protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14715
Data do documento: 10-Set-2021
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