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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ineficácia material da legislação ambiental brasileira como fator agravante dos conflitos socioambientais à luz do pensamento ecofeminista
Autor(es): Pereira, Vitória Maria Rodrigues Marques da Silva Pinto
Primeiro Orientador: Curi, Abdalla Daniel
Membro da banca: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Membro da banca: Tavares, Regina Lúcia Gonçalves
Resumo: O propósito do presente artigo foi elucidar, sob a perspectiva ecofeminista, o distanciamento fático existente entre o que apregoa a legislação ambiental brasileira e o que ocorre na prática jurisdicional, demonstrando que embora o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado seja um direito constitucional, sua eficácia material é ínfima. Parte- se do questionamento: a dissonância entre a legislação ambiental pátria e sua ineficácia em sede de aplicação prática, apresentam vínculo com quais estruturas políticas e socioeconômicas atuais? Para orientar a investigação das respostas pretendidas foi realizada uma abordagem comparativa entre alguns dispositivos legais pertinentes à matéria ambiental no Brasil e estudos que relatam e comprovam a flagrante violação ao direito fundamental em comento, sobretudo em detrimento da existência plenamente sadia de mulheres, que curiosamente, e nada por acaso - representam a parcela da humanidade que mais contribui para a efetivação da justiça ambiental, ao passo que são comprovadamente mais afetadas negativamente pelo desequilíbrio socioambiental causado pela influência antrópica. O objetivo geral deste estudo envolve a compreensão a partir de uma breve análise legislativa alicerçada a contribuições teóricas, sobre quais são as possíveis razões que justificam a existência de tantas lacunas entre o aparato legislativo em termos de proteção ambiental e a defasagem em sua aplicação prática. Para amparar a discussão, utiliza-se de um quadro teórico reflexivo acerca das possíveis alternativas ao atual modelo de sociedade e seu modo de produção e manutenção, tal como a ótica ecofeminista construtivista que visa uma sociedade mais justa, equitativa e verdadeiramente sustentável. Desta feita, buscou-se demonstrar a intrínseca relação entre a ineficácia material do Direito Ambiental pátrio e o agravamento das situações de conflito socioambiental, com enfoque na necessária disseminação de uma práxis ecofeminista. Por fim, foram lançadas reflexões acerca das possíveis razões para que esse descompasso entre legislação ambiental e realidade socioambiental ocorra, trazendo à baila breves apontamentos sobre pós-extrativismo e decrescimento como peças-chave da discussão sobre os caminhos futuros e alternativos ao atual sistema, concluindo-se que esse se mostra insustentável e injusto. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a de análise bibliográfica e normativa, abordando posições doutrinárias e teóricas sobre o tema, bem como o que está previsto em lei. O quadro teórico utilizado neste estudo será Paulo de Bessa Antunes (2010), Édis Milaré (2016), Simone de Beauvoir (1949), Alberto Acosta e Ulrich Brand (2018), dentre outras autoras e autores que contribuem para a interdisciplinaridade inerente à análise do tema.
Abstract: El propósito de este artículo fue dilucidar, desde una perspectiva ecofeminista, la distancia fáctica entre lo que proclama la legislación ambiental brasileña y lo que ocurre en la práctica jurisdiccional, demostrando que si bien el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado es un derecho constitucional, su efectividad material es ínfima. . Se parte de la pregunta: ¿la disonancia entre la legislación ambiental nacional y su ineficacia en términos de aplicación práctica, presentan un vínculo con qué estructuras políticas y socioeconómicas actuales? Para orientar la investigación de las respuestas buscadas, se realizó un enfoque comparativo entre algunas disposiciones legales relevantes en materia ambiental en Brasil y estudios que informan y prueban la flagrante violación del derecho fundamental en discusión, especialmente en detrimento de la existencia plenamente sana. de mujeres, que curiosamente, y nada por casualidad - representan la porción de la humanidad que más contribuye a la realización de la justicia ambiental, mientras que, demostrablemente, se ven afectadas de manera más negativa por el desequilibrio socioambiental provocado por la influencia antrópica. El objetivo general de este estudio pasa por comprender, a partir de un breve análisis legislativo basado en aportes teóricos, cuáles son las posibles razones que justifican la existencia de tantas brechas entre el aparato legislativo en materia de protección ambiental y el retraso en su aplicación práctica. Para sustentar la discusión, utiliza un marco teórico reflexivo sobre posibles alternativas al modelo actual de sociedad y su modo de producción y mantenimiento, como la perspectiva ecofeminista constructivista que busca una sociedad más justa, equitativa y verdaderamente sustentable. Esta vez, buscamos demostrar la relación intrínseca entre la ineficacia material de la Ley Ambiental brasileña y el agravamiento de situaciones de conflicto socioambiental, con un enfoque en la necesaria difusión de una praxis ecofeminista. Finalmente, se lanzaron reflexiones sobre las posibles causas de este desajuste entre la legislación ambiental y la realidad socioambiental, planteando breves apuntes sobre postextracción y decrecimiento como piezas clave en la discusión sobre caminos futuros y alternativos al sistema actual, concluyendo que es cree que esto resulta insostenible e injusto. La metodología utilizada en este trabajo fue el análisis bibliográfico y normativo, acercándose a posiciones doctrinales y teóricas sobre el tema, así como a lo previsto por la ley. El marco teórico utilizado en este estudio será Paulo de Bessa Antunes (2010), Édis Milaré (2016), Simone de Beauvoir (1949), Alberto Acosta y Ulrich Brand (2018), entre otros autores y autores que contribuyen a la interdisciplinariedad inherente en el análisis del tema.
Palavras-chave: Justiça ambiental
Direitos fundamentais difusos
Pós-extrativismo e decrescimento
Ecofeminismo
La justicia ambiental
Derechos fundamentales difusos
Post-extracción y decrecimiento
Ecofeminismo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14713
Data do documento: 10-Set-2021
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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