https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14693
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise tributária e social sobre a viabilidade de instituição do imposto sobre grandes fortunas no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Gomes, Mariana de Carvalho Marques |
Primeiro Orientador: | Mello, Elizabete Rosa de |
Membro da banca: | Bustamante, Evanilda Nascimento de Godoi |
Membro da banca: | Curi, Abdalla Daniel |
Resumo: | O presente artigo científico tem por finalidade averiguar a possibilidade de o imposto sobre grandes fortunas (IGF) ser instituído no Brasil. Isso porque a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe a previsão para se instituir o IGF, de competência da União todavia, passados mais de trinta anos da promulgação desta Constituição, o referido imposto ainda não foi criado. O artigo analisa alguns países em que impostos similares ao IGF já são cobrados, bem como alguns Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, a fim de verificar os pontos positivos e negativos de instituição deste imposto no ordenamento jurídico brasileiro. O marco teórico utilizado foi o pós-positivismo e como base metodológica adotou-se o método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica. Os resultados deste artigo estão no sentido de que deve ser criado o IGF no Brasil, uma vez que é possível obter uma arrecadação considerável; não há dificuldade de fiscalização porque existem mecanismos fiscalizatórios; e a sua instituição, por si só, não é capaz de gerar a fuga de capitais. |
Abstract: | This scientific article aims to investigate the possibility of establishing the Tax on Fortunes (IGF) in Brazil. This is because the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 provided for the establishment of the IGF, which is the competence of the Union, however, more than thirty years after the promulgation of this Constitution, the aforementioned tax has not yet been created. The article analyzes some countries in which taxes similar to the IGF are already levied, as well as some Bills in progress in the National Congress, in order to verify the positive and negative aspects of the institution of this tax in the Brazilian legal system. The theoretical framework used was post-positivism and the deductive method was adopted as a methodological basis, through bibliographical research. The results of this article are in the sense that the IGF must be created in Brazil, since it is possible to obtain a considerable collection; there is no inspection difficulty because there are inspection mechanisms; and its institution, by itself, is not capable of generating capital flight. |
Palavras-chave: | Imposto sobre grandes fortunas no Brasil Viabilidade de instituição do IGF Direito Tributário Análise tributária e social do IGF Aspectos positivos e negativos do IGF Tax on large fortunes in Brazil Feasibility of the institution of the IGF Tax Law Tax and social analysis of the IGF Positive and negative aspects of the IGF |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14693 |
Data do documento: | 8-Set-2021 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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