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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise tributária e social sobre a viabilidade de instituição do imposto sobre grandes fortunas no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Gomes, Mariana de Carvalho Marques
Primeiro Orientador: Mello, Elizabete Rosa de
Membro da banca: Bustamante, Evanilda Nascimento de Godoi
Membro da banca: Curi, Abdalla Daniel
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade averiguar a possibilidade de o imposto sobre grandes fortunas (IGF) ser instituído no Brasil. Isso porque a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe a previsão para se instituir o IGF, de competência da União todavia, passados mais de trinta anos da promulgação desta Constituição, o referido imposto ainda não foi criado. O artigo analisa alguns países em que impostos similares ao IGF já são cobrados, bem como alguns Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, a fim de verificar os pontos positivos e negativos de instituição deste imposto no ordenamento jurídico brasileiro. O marco teórico utilizado foi o pós-positivismo e como base metodológica adotou-se o método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica. Os resultados deste artigo estão no sentido de que deve ser criado o IGF no Brasil, uma vez que é possível obter uma arrecadação considerável; não há dificuldade de fiscalização porque existem mecanismos fiscalizatórios; e a sua instituição, por si só, não é capaz de gerar a fuga de capitais.
Abstract: This scientific article aims to investigate the possibility of establishing the Tax on Fortunes (IGF) in Brazil. This is because the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 provided for the establishment of the IGF, which is the competence of the Union, however, more than thirty years after the promulgation of this Constitution, the aforementioned tax has not yet been created. The article analyzes some countries in which taxes similar to the IGF are already levied, as well as some Bills in progress in the National Congress, in order to verify the positive and negative aspects of the institution of this tax in the Brazilian legal system. The theoretical framework used was post-positivism and the deductive method was adopted as a methodological basis, through bibliographical research. The results of this article are in the sense that the IGF must be created in Brazil, since it is possible to obtain a considerable collection; there is no inspection difficulty because there are inspection mechanisms; and its institution, by itself, is not capable of generating capital flight.
Palavras-chave: Imposto sobre grandes fortunas no Brasil
Viabilidade de instituição do IGF
Direito Tributário
Análise tributária e social do IGF
Aspectos positivos e negativos do IGF
Tax on large fortunes in Brazil
Feasibility of the institution of the IGF
Tax Law
Tax and social analysis of the IGF
Positive and negative aspects of the IGF
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14693
Data do documento: 8-Set-2021
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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