Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14693
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
marianadecarvalhomarquesgomes.pdf452.39 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Bustamante, Evanilda Nascimento de Godoi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0880260637342296pt_BR
dc.contributor.referee2Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.creatorGomes, Mariana de Carvalho Marques-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T13:30:16Z-
dc.date.available2022-10-20-
dc.date.available2022-11-30T13:30:16Z-
dc.date.issued2021-09-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14693-
dc.description.abstractThis scientific article aims to investigate the possibility of establishing the Tax on Fortunes (IGF) in Brazil. This is because the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 provided for the establishment of the IGF, which is the competence of the Union, however, more than thirty years after the promulgation of this Constitution, the aforementioned tax has not yet been created. The article analyzes some countries in which taxes similar to the IGF are already levied, as well as some Bills in progress in the National Congress, in order to verify the positive and negative aspects of the institution of this tax in the Brazilian legal system. The theoretical framework used was post-positivism and the deductive method was adopted as a methodological basis, through bibliographical research. The results of this article are in the sense that the IGF must be created in Brazil, since it is possible to obtain a considerable collection; there is no inspection difficulty because there are inspection mechanisms; and its institution, by itself, is not capable of generating capital flight.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem por finalidade averiguar a possibilidade de o imposto sobre grandes fortunas (IGF) ser instituído no Brasil. Isso porque a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe a previsão para se instituir o IGF, de competência da União todavia, passados mais de trinta anos da promulgação desta Constituição, o referido imposto ainda não foi criado. O artigo analisa alguns países em que impostos similares ao IGF já são cobrados, bem como alguns Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, a fim de verificar os pontos positivos e negativos de instituição deste imposto no ordenamento jurídico brasileiro. O marco teórico utilizado foi o pós-positivismo e como base metodológica adotou-se o método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica. Os resultados deste artigo estão no sentido de que deve ser criado o IGF no Brasil, uma vez que é possível obter uma arrecadação considerável; não há dificuldade de fiscalização porque existem mecanismos fiscalizatórios; e a sua instituição, por si só, não é capaz de gerar a fuga de capitais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectImposto sobre grandes fortunas no Brasilpt_BR
dc.subjectViabilidade de instituição do IGFpt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectAnálise tributária e social do IGFpt_BR
dc.subjectAspectos positivos e negativos do IGFpt_BR
dc.subjectTax on large fortunes in Brazilpt_BR
dc.subjectFeasibility of the institution of the IGFpt_BR
dc.subjectTax Lawpt_BR
dc.subjectTax and social analysis of the IGFpt_BR
dc.subjectPositive and negative aspects of the IGFpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleAnálise tributária e social sobre a viabilidade de instituição do imposto sobre grandes fortunas no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons