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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | As fragilidades da prova testemunhal no processo penal: os perigos de uma condenação baseada no reconhecimento de pessoas |
| Autor(es): | Nunes, Lucas Vicente Dutra |
| Orientador: | Oliveira, Thiago Almeida de |
| Miembros Examinadores: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Miembros Examinadores: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Resumo: | O presente artigo busca analisar de que maneiras os procedimentos da pratica penal podem ser realizados em observância aos princípios constitucionais, em especial, o reconhecimento de pessoas. Sob a égide do Estado democrático de direito, devem ser estabelecidas medidas capazes de assegurar as garantias fundamentais do cidadão no âmbito da justiça penal, e, nesse sentido, esse trabalho objetiva apontar quais seriam as melhores técnicas de coleta da prova do reconhecimento do pessoas, e demonstrar a pertinência da implementação de tais técnicas. |
| Resumen : | This article seeks to analyze the ways in which criminal practice procedures can be carried out in compliance with constitutional principles, in particular, the recognition of persons. Under the aegis of the democratic rule of law, measures capable of assuring the fundamental guarantees of the citizen in the scope of criminal justice must be established, and, in this sense, this work aims to indicate what would be the best techniques for collecting evidence of the recognition of people, and demonstrate the relevance of implementing such techniques. |
| Palabras clave : | Reconhecimento de pessoas Garantias fundamentais Prova testemunhal Processo penal Prisões injustas Valor da justiça Sistema acusatório People recognition Fundamental guarantees Testimonial evidence Criminal proceedings Unjust arrests Value of justice Accusatory system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14688 |
| Fecha de publicación : | 8-sep-2021 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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