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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As fragilidades da prova testemunhal no processo penal: os perigos de uma condenação baseada no reconhecimento de pessoas
Author: Nunes, Lucas Vicente Dutra
First Advisor: Oliveira, Thiago Almeida de
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Referee Member: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Resumo: O presente artigo busca analisar de que maneiras os procedimentos da pratica penal podem ser realizados em observância aos princípios constitucionais, em especial, o reconhecimento de pessoas. Sob a égide do Estado democrático de direito, devem ser estabelecidas medidas capazes de assegurar as garantias fundamentais do cidadão no âmbito da justiça penal, e, nesse sentido, esse trabalho objetiva apontar quais seriam as melhores técnicas de coleta da prova do reconhecimento do pessoas, e demonstrar a pertinência da implementação de tais técnicas.
Abstract: This article seeks to analyze the ways in which criminal practice procedures can be carried out in compliance with constitutional principles, in particular, the recognition of persons. Under the aegis of the democratic rule of law, measures capable of assuring the fundamental guarantees of the citizen in the scope of criminal justice must be established, and, in this sense, this work aims to indicate what would be the best techniques for collecting evidence of the recognition of people, and demonstrate the relevance of implementing such techniques.
Keywords: Reconhecimento de pessoas
Garantias fundamentais
Prova testemunhal
Processo penal
Prisões injustas
Valor da justiça
Sistema acusatório
People recognition
Fundamental guarantees
Testimonial evidence
Criminal proceedings
Unjust arrests
Value of justice
Accusatory system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14688
Issue Date: 8-Sep-2021
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