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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Finalidade da tributação dos proventos inerentes de fundos imobiliários e de empresas de capital aberto: uma análise crítica acerca da tributação dos dividendos, juros sobre capital próprio e ganhos de capital
Author: Lucina, Caio Machado Moreira
First Advisor: Mello, Elizabete Rosa de
Referee Member: Oliveira, Fabrício de Souza
Referee Member: Lopes Junior, Aloísio da Silva
Resumo: A presente monografia busca analisar criteriosamente a tributação dos dividendos, juros sobre capital próprio e ganhos de capital. Esse estudo encontra sua justificativa na necessidade de arrecadação por parte do Governo Federal, que em virtude do cenário econômico abalado pelo covid-19, pretende alterar o regime tributário da matéria estudada. Por isso, com vista de princípios e conceitos do Direito Tributário, esta monografia analisa o atual regime fiscal brasileiro, confronta-o com o âmbito internacional e analisa as eventuais alterações pretendidas, tudo mediante um prisma teórico e técnico objetivando concluir fundamentadamente sobre o tema. O marco teórico adotado é a vertente neoconstitucionalista, ao passo que a metodologia selecionada é o método crítico-dialético. Os resultados da monografia foram no seguinte sentido: foram enquadrados os dividendos, juros sobre capital próprio e ganhos de capital como espécie de renda e assim, considerando a legislação brasileira e internacional acerca da matéria, bem como tendo em conta o ponto de vista teórico estipulado e, fundamentalmente analisado Projeto de Lei nº 2.337 (BRASIL, 2021), foram tecidas conclusões relativas à finalidade da tributação, possibilitando críticas e sugestões no regime desses bônus advindos do mercado de valores mobiliários.
Abstract: This undergratuate thesis seeks to carefully studie the taxation of dividends, interest on equity and capital gains. This study finds its justification in the need for taxation by the Federal Government of Brasil, which due to the economic scenario shaken by covid-19, intends to change the tax regime of the subject studied. Therefore, considering the principles and concepts of Tax Law, the undergratuate thesis analyzes the current Brazilian tax regime, confronts it with the international scope and investigates any intended changes, all through a theoretical and technical perspective, aiming to conclude on the subject in a reasoned manner. The theoretical framework adopted is the neoconstitutionalist approach, while the selected methodology is the critical-dialectical method. The results of the undergratuate thesis were the following: Dividends, interest on equity and capital gains were classified as a kind of income therefore, considering the Brazilian and international legislation on the matter, as well as taking into account the stipulated theoretical point of view and, fundamentally analyzed, the Proposed Bill nº 2.337 (BRASIL, 2021), conclusions were drawn regarding the purpose of taxation, enabling criticism to be constructed and suggestions were made regarding these bonuses arising from the stock market.
Keywords: Mercado de valores mobiliários
Dividendos
Juros sobre capital próprio
Ganhos de capital
Tributação
Stock market
Dividends
Interest on equity
Capital gains
Taxation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14648
Issue Date: 8-Sep-2021
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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