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dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Fabrício de Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.contributor.referee2Lopes Junior, Aloísio da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4650527157108900pt_BR
dc.creatorLucina, Caio Machado Moreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-22T11:19:53Z-
dc.date.available2022-10-04-
dc.date.available2022-11-22T11:19:53Z-
dc.date.issued2021-09-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14648-
dc.description.abstractThis undergratuate thesis seeks to carefully studie the taxation of dividends, interest on equity and capital gains. This study finds its justification in the need for taxation by the Federal Government of Brasil, which due to the economic scenario shaken by covid-19, intends to change the tax regime of the subject studied. Therefore, considering the principles and concepts of Tax Law, the undergratuate thesis analyzes the current Brazilian tax regime, confronts it with the international scope and investigates any intended changes, all through a theoretical and technical perspective, aiming to conclude on the subject in a reasoned manner. The theoretical framework adopted is the neoconstitutionalist approach, while the selected methodology is the critical-dialectical method. The results of the undergratuate thesis were the following: Dividends, interest on equity and capital gains were classified as a kind of income therefore, considering the Brazilian and international legislation on the matter, as well as taking into account the stipulated theoretical point of view and, fundamentally analyzed, the Proposed Bill nº 2.337 (BRASIL, 2021), conclusions were drawn regarding the purpose of taxation, enabling criticism to be constructed and suggestions were made regarding these bonuses arising from the stock market.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia busca analisar criteriosamente a tributação dos dividendos, juros sobre capital próprio e ganhos de capital. Esse estudo encontra sua justificativa na necessidade de arrecadação por parte do Governo Federal, que em virtude do cenário econômico abalado pelo covid-19, pretende alterar o regime tributário da matéria estudada. Por isso, com vista de princípios e conceitos do Direito Tributário, esta monografia analisa o atual regime fiscal brasileiro, confronta-o com o âmbito internacional e analisa as eventuais alterações pretendidas, tudo mediante um prisma teórico e técnico objetivando concluir fundamentadamente sobre o tema. O marco teórico adotado é a vertente neoconstitucionalista, ao passo que a metodologia selecionada é o método crítico-dialético. Os resultados da monografia foram no seguinte sentido: foram enquadrados os dividendos, juros sobre capital próprio e ganhos de capital como espécie de renda e assim, considerando a legislação brasileira e internacional acerca da matéria, bem como tendo em conta o ponto de vista teórico estipulado e, fundamentalmente analisado Projeto de Lei nº 2.337 (BRASIL, 2021), foram tecidas conclusões relativas à finalidade da tributação, possibilitando críticas e sugestões no regime desses bônus advindos do mercado de valores mobiliários.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectMercado de valores mobiliáriospt_BR
dc.subjectDividendospt_BR
dc.subjectJuros sobre capital própriopt_BR
dc.subjectGanhos de capitalpt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectStock marketpt_BR
dc.subjectDividendspt_BR
dc.subjectInterest on equitypt_BR
dc.subjectCapital gainspt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleFinalidade da tributação dos proventos inerentes de fundos imobiliários e de empresas de capital aberto: uma análise crítica acerca da tributação dos dividendos, juros sobre capital próprio e ganhos de capitalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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