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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A barganha e o processo penal: uma análise acerca da importação do plea bargaining e o anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Autor(es): Tristão, Izabella Alves
Primeiro Orientador: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Membro da banca: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: O presente trabalho busca fazer uma análise de compatibilidade entre o sistema processual penal brasileiro e o norte-americano para verificar a viabilidade de importação do instituto do plea bargaining no ordenamento pátrio, bem como buscar o redirecionamento do instituto para o modelo jurídico-constitucional brasileiro.
Abstract: This work focuses into analyze the compatibility between the Brazilian and North American criminal procedure systems to verify the feasibility of importing the plea-bargaining institute into the Brazilian law, as well as to redirect the institute to the Brazilian legal-constitutional model.
Palavras-chave: Processo penal
Barganha
Plea bargaining
Direito norte-americano
Comparação
Criminal proceedings
Bargaining
Plea bargaining
US law
Comparison
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14624
Data do documento: 3-Set-2021
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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