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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A barganha e o processo penal: uma análise acerca da importação do plea bargaining e o anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Autor(es): Tristão, Izabella Alves
Orientador: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Miembros Examinadores: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Miembros Examinadores: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: O presente trabalho busca fazer uma análise de compatibilidade entre o sistema processual penal brasileiro e o norte-americano para verificar a viabilidade de importação do instituto do plea bargaining no ordenamento pátrio, bem como buscar o redirecionamento do instituto para o modelo jurídico-constitucional brasileiro.
Resumen : This work focuses into analyze the compatibility between the Brazilian and North American criminal procedure systems to verify the feasibility of importing the plea-bargaining institute into the Brazilian law, as well as to redirect the institute to the Brazilian legal-constitutional model.
Palabras clave : Processo penal
Barganha
Plea bargaining
Direito norte-americano
Comparação
Criminal proceedings
Bargaining
Plea bargaining
US law
Comparison
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14624
Fecha de publicación : 3-sep-2021
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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