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dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Rodrigo Costa Yehia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300pt_BR
dc.creatorBoaventura, Fernando Fonseca-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-09T17:36:13Z-
dc.date.available2022-10-11-
dc.date.available2022-11-09T17:36:13Z-
dc.date.issued2021-09-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14615-
dc.description.abstractThis article aims to demonstrate the inefficiency of the current civil enforcement system in Brazil and presents deformalization as an apt hypothesis to alleviate this problem. In this way, experiences of deformalization of the execution in comparative law will be brought, the constitutionality of such measure and the predictions of deformalization already existing in the Brazilian legal system. Finally, a critical analysis of Bill 6.204/19, still in progress, will be carried out, which aims to deformalize civil execution in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa demonstrar a ineficiência do atual sistema de execução civil no Brasil e apresenta a desjudicialização como hipótese apta para a diminuição deste problema. Desta forma, serão trazidas experiências de desjudicialização da execução no direito comparado, a constitucionalidade de tal medida e as previsões de desjudicialização já existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será realizada uma análise crítica do Projeto de Lei 6.204/19, ainda em tramitação, que visa desjudicializar a execução civil no Brasil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectProjeto de Lei 6.204/19pt_BR
dc.subjectAgente de execuçãopt_BR
dc.subjectDeformalizationpt_BR
dc.subjectEnforcementpt_BR
dc.subjectBill 6.204/19pt_BR
dc.subjectEnforcement agentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA desjudicialização da execução civil no Brasil e o PL 6.204/19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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