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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Modelo constitucional de processo: uma análise do princípio do contraditório no projeto de Lei no 6.204/2019
Autor(es): Rezende, Lorenna Moreira
Primeiro Orientador: Martins, Alisson Silva
Membro da banca: Silva, Nathane Fernandes da
Membro da banca: Hernig, Bruno Fiorin
Resumo: O tema que circunda o presente trabalho resulta da análise do Projeto de Lei n. 6.204/2019, o qual visa disciplinar a execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Dentro dessa temática, busca-se compreender se a desjudicialização da execução civil no Brasil, nos moldes pretendidos pelo referido Projeto, é medida que devidamente observa a garantia fundamental ao contraditório em suas disposições. Assim, utilizando-se da metodologia da pesquisa teórica, com a análise de conteúdo e estudo de bibliografia pertinente ao tema, o trabalho caminha por alguns tópicos que permitem uma ampla compreensão do assunto abordado e que embasam as considerações que ao final se propõe. Adota-se, como ponto de partida, a análise contextualizada entre o conceito de acesso à justiça e o atual cenário vivenciado pelo Poder Judiciário para, em um segundo momento, se analisar o modelo processual estabelecido pela Constituição Federal. Parte-se do pressuposto que, muito embora haja uma necessidade cada vez mais urgente de se criar vias alternativas e mecanismos extrajudiciais, certo é que todo procedimento, seja judicial ou extrajudicial, deve, em um Estado Democrático de Direito, observar a principiologia constitucional, razão pela qual sustenta-se que o fenômeno da desjudicialização não pode ser desvinculado do modelo constitucional de processo. Diante desta perspectiva, o trabalho analisa, em um terceiro momento, o princípio do contraditório em suas dimensões formal e substancial, bem como a sua incidência na fase de execução, a fim de que, ao final, seja possível verificar se o texto do Projeto de Lei devidamente lhe assegura.
Abstract: The theme that surrounds the present work is the result of the analysis of the bill n. 6.204/2019, which aims to regulate the civil extrajudicial execution for the charging of judicial and extrajudicial enforceable titles. Regarding this theme, this work aims to understand if the disjudicialization of the civil execution in Brazil, in the way that the referred bill intended, is a measure that fully observes the adversarial fundamental guarantee in its disposals. Thus, by using the theoretical research methodology, with the content analysis and bibliography study important for the theme, this work covers some topics that allow a wide comprehension of the subject approached and that serve as a base for the considerations proposed in the final part. It is adopted, as a start point, the contextual analysis between the concept of access to justice and the current scenario that the Judicial Power experiences, to, in a second part, analyze the processual model established by the Federal Constitution. It is assumed that, even though there is an increasingly urgency to create alternative extrajudicial paths and mechanisms, it is true that every procedure, judicial or extrajudicial, must, in a Democratic State governed by the Rule of Law, observe the principles inside the constitution, and that is why it is argued that the disjudicialization phenomenon cannot be unbound from the constitutional model of process. Within this perspective, this work analyses, in a third part, the adversarial principle in its formal and substantial dimensions, and also its incidence in the execution phase, in order to be possible to verify in the end if the bill's text dully ensures that.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Modelo constitucional de processo
Execução
Princípio do contraditório
Desjudicialização
Access to justice
Constitutional model of process
Desjudicialization
Execution
Adversarial principle
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14441
Data do documento: 18-Ago-2022
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