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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A adoção de crianças por casais homoafetivos no Brasil: evolução e desafios
Author: Genelhu, Ana Luiza Pena
First Advisor: Carnaúba, Daniel Amaral Nunes
Referee Member: Santos, Braulio de Magalhães
Referee Member: Lemos, Tayara Talita
Resumo: A questão da homossexualidade vem conquistando espaços importantes na mídia e ganhando visibilidade necessária. Apesar de haver um contexto aparentemente favorável e de crescente reconhecimento pelo sistema jurídico brasileiro, o assunto da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos é motivo de intensos debates mesmo com o reconhecimento da união estável homoafetiva e do seu direito a parentalidade por meio da adoção. Ao longo dos tempos a instituição familiar sofreu mudanças na sua estrutura e, com essas mudanças, surgiu uma nova formação de família, a qual trouxe a possibilidade de crianças que até então descrentes de uma adoção formem uma família com afeto, amor e respeito. Apesar da união homoafetiva já ser tema pacificado, a adoção conjunta por pares homoafetivos ainda não tem amparo legal expresso na legislação. Nesse sentido, o presente trabalho versa sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos, ressaltando a possibilidade do surgimento de uma nova família, bem como a evolução, os desafios dessa possibilidade, e os efeitos sobre o adotado.
Abstract: The issue of homosexuality has been conquering important spaces in the media and gaining necessary visibility. Despite an apparently favorable context and growing recognition by the Brazilian legal system, the issue of the adoption of children and adolescents by homosexual couples is a reason for intense debates, even with the recognition of the same-sex stable union and its right to parenthood by through adoption. Over time, the family institution has undergone changes in its structure, with these changes a new family formation has emerged, this family has brought the possibility of children who until then disbelievers of an adoption form a family with affection, love and respect. Despite the homoaffective union already being a pacified theme, the joint adoption by same-sex couples still does not have legal support expressed in the legislation. In this sense, the present work deals with the adoption of children by homosexual couples, emphasizing the possibility of the emergence of a new family, as well as the evolution, the challenges of this possibility, and the effects on the adopted.
Keywords: Adoção
Crianças e adolescentes
Homoafetividade
Formação de nova família
Adoption
Children and adolescents
Homoaffectivity
Formation of new family
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14439
Issue Date: 17-Aug-2022
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