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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito à educação na pandemia: condições de acesso à internet e consequência do ensino remoto na educação básica
Autor(es): Botelho, Thais Machado
Primeiro Orientador: Santos, Braulio de Magalhães
Membro da banca: Procopio, Murilo Ramalho
Membro da banca: Almeida, Beatriz Pereira de
Resumo: Devido ao estado de calamidade pública imposto pela pandemia do Covid-19, foi editada a Lei 14.040 de agosto de 2020, oriunda da medida provisória 934/2020, a qual estabeleceu normas excepcionais à educação, com alteração das diretrizes básicas desta enquanto durar o estado de calamidade. Tendo em vista o novo cenário da educação no Brasil através da implementação do ensino remoto na educação básica, busca compreender como ocorreu o ensino remoto a fim de identificar o impacto da inclusão digital no direito à educação com a adoção do ensino não presencial. Para tanto, foram analisadas as legislações que permitiram e orientam o ensino remoto, e as diretrizes impostas para a sua realização. Ademais, buscou-se compreender o panorama da adoção do ensino remoto e observar como o acesso à internet impactou o acesso à educação. Por fim, discutiu-se a inclusão digital como ferramenta necessária à efetivação do direito à educação.
Abstract: Due to the state of public calamity imposed by the Covid-19 pandemic, Law 14.040 of August 2020 was enacted, arising from provisional measure 934/2020, which established exceptional standards for education, with changes to the basic guidelines of this while the state lasts. of calamity. In view of the new education scenario in Brazil through the implementation of remote teaching in basic education, it seeks to understand how remote teaching occurred in order to identify the impact of digital inclusion on the right to education with the adoption of non-presential teaching. To this end, the laws that allowed and guided remote teaching were analyzed, as well as the guidelines imposed for its realization. In addition, we sought to understand the panorama of the adoption of remote teaching and observe how access to the internet impacted access to education. Finally, digital inclusion was discussed as a necessary tool for the realization of the right to education.
Palavras-chave: Educação básica
Ensino remoto
Pandemia
Inclusão digital
Direito à educação
Basic education
Remote teaching
Pandemic
Digital inclusion
Right to education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14438
Data do documento: 19-Ago-2022
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