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Clase: Tese
Título : Entre réus e suplicantes: a atuação de escravos e libertos em ações cíveis na vila de Pitangui e seu termo (1740-1799)
Autor(es): Miranda, Ana Caroline Carvalho
Orientador: Almeida, Carla Maria Carvalho de
Miembros Examinadores: Cost, Ana Paula Pereira
Miembros Examinadores: Chaves, Cláudia Maria das Graças
Miembros Examinadores: Guedes, Roberto
Miembros Examinadores: Camarinhas, Nuno
Resumo: Esta tese analisa o acesso à justiça pelas populações escrava e liberta na vila de Pitangui, durante o século XVIII. Por meio de ações cíveis de diversas tipologias iniciadas e respondidas por estes sujeitos, assimilamos os principais motivadores dos conflitos vivenciados, como eles autointitulavam-se frente ao tribunal, bem como a forma de tratamento recebida por seus adversários, advogados e oficiais camarários. Compreendemos, da mesma forma, o perfil dos escravos e alforriados que fizeram-se presentes nas petições, como cor, naturalidade e sexo. O recorte temporal estabelecido vai de 1740 a 1799 e foi escolhido em virtude de ser o período de maior produção das demandas para a localidade. A escolha da localidade se justifica devido à importância de Pitangui no cenário econômico do século XVIII, tendo sido um dos principais núcleos de abastecimento alimentício da Capitania de Minas Gerais e por ter como base produtiva, além da atividade mineradora, a agropecuária. A região também ficou conhecida pelos vários conflitos políticos desencadeados entre a população e a coroa, surgidos desde os primórdios de sua ocupação. À luz da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, entendemos que, as ações destes indivíduos contribuíram para a construção das noções de justiça, para a aplicação e reconfiguração do Direito na vila de Pitangui e, consequentemente, para a remodelação dos quadros jurídicos gerais da América Portuguesa, através da dinâmica da vivência cotidiana e da participação destes segmentos no aparato burocrático e nos tribunais. O sistema jurídico e a sociedade mantinham uma relação dinâmica e interdependente, por isso, o sistema abria-se para acolher as demandas dos escravizados e dos manumitidos e fechava-se para manter a sua operacionalidade, estabilidade e autoridade.
Resumen : This thesis analyzes the access to justice by the slave and free populations in the village of Pitangui, during the 18th century. Through civil actions of different types initiated and answered by these subjects, we assimilated the main motivators of the conflicts experienced, how they called themselves in front of the court, as well as the form of treatment received by their opponents, lawyers and city officials. We understand, in the same way, the profile of the enslaved and freed people who were present in the petitions, such as color, place of birth and gender. The time frame established comprises the date from 1740 to 1799 and was chosen because it is the period of greatest production of demands for the locality. The choice of location is justified due to the importance of Pitangui in the economic scenario of the 18th century, having been one of the main food supply centers of the Captaincy of Minas Gerais and for having as a productive base, in addition to mining, agriculture. The region was also known for the various political conflicts between the population and the crown, which emerged from the beginning of its occupation. In the light of Niklas Luhmann's Systems Theory, we understand that the action of these individuals contributed to the construction of notions of justice, to the application and reconfiguration of Law in the town of Pitangui and, consequently, to the remodeling of the general legal frameworks of Portuguese America. , through the dynamics of everyday life and the participation of these segments in the bureaucratic apparatus and in the courts. The legal system and society maintained a dynamic and interdependent relationship, so the system opened up to accommodate the demands of the enslaved and the manumitted and closed itself off to maintain its operability, stability and authority.
Palabras clave : Vila de Pitangui
Escravos e libertos
Teoria dos sistemas
Justiça e sociedade
Village of Pitangui
Slaves and freedmen
Systems theory
Justice and society
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-graduação em História
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/te/2022/00050
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14432
Fecha de publicación : 21-jun-2022
Aparece en las colecciones: Doutorado em História (Teses)



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