Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14350
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
gilbertobramussedesouzacaetano.pdf409.51 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Persistência do Paradigma Etiológico Lombrosiano em exames criminológicos.
Author: Caetano, Gilberto Bramusse de Souza
First Advisor: Gonçalves, Renato dos Santos
Referee Member: Vidal, Júlia Silva
Referee Member: Santos, Bráulio de Magalhães
Resumo: Neste trabalho pretende-se investigar a conformação da criminologia positivista em nosso ordenamento jurídico, especialmente via as requisições dos Exames Criminológicos, momento no qual, o Estado, em uma tentativa de manter desarrazoadamente a pena privativa de liberdade, busca aferir a periculosidade do executado com base em sua personalidade, nos moldes ditados pela criminologia positivista. Para isso, utilizaremos, como amostragem, decisões agravadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais, na comarca de Governador Valadares, entre os anos de 2016 e 2020.
Abstract: In this article, intents to investigate the conformation of positivist criminology in our legal order, especially via the requests of the Criminological Exams, moment when, the State, in an attempt to unreasonably maintain the custodial sentence, search for measure the danger of the executed based on his personality, in the dictates of positivist criminology. For that, will be used, as a sample, aggravated decisions by the Public Defender's Office of Minas Gerais, in the district of Governador Valadares, between the years of 2016 and 2020.
Keywords: Direito penal do autor
Exame Criminológico
Criminalização
Author's criminal law
Criminological Examination
Criminalization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14350
Issue Date: 1-Aug-2022
Appears in Collections:Direito - Campus GV



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons