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Type: Dissertação
Title: O impacto da financeirização da moradia na revisão do atual Plano Diretor de Juiz de Fora- MG
Author: Fernandes, Raísa Coelho
First Advisor: Rosa, Waleska Marcy
Referee Member: Salles, Denise Mercedes Nuñez Nascimento Lopes
Referee Member: Feres, Marcos Vinício Chein
Resumo: A presente pesquisa buscou verificar se a financeirização da moradia, enquanto fenômeno mundial, afetou o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora, especialmente nas disposições legais diretamente relacionadas à efetivação do direito à moradia. A literatura sobre a temática demonstra que a financeirização, enquanto principal característica da atual fase do capitalismo, modifica a formação do espaço urbano e transforma a habitação em importante ativo financeiro, afetando o direito à moradia e as políticas públicas habitacionais. Assim, considerando a amplitude global desse fenômeno econômico sobre o desenvolvimento urbano e a influência do capital financeiro sobre as cidades, nota-se que os efeitos da financeirização passaram a afetar também as cidades de porte médio, como Juiz de Fora. Nesse cenário, a partir das regras de inferência e implicações observáveis, com adoção da metodologia empírico-qualitativa documental, elegeu-se como objeto de pesquisa o processo legislativo de revisão do Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora, iniciado em 2013 e finalizado em 2018. Os dados, coletados através dos sítios eletrônicos da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e da Câmara Municipal de Juiz de Fora, foram analisados tendo como marco teórico os preceitos da financeirização da moradia. Dessa forma, foi possível verificar que durante o processo houve baixa participação da população, apesar da opção por um processo legislativo calcado nos fundamentos de participação social. A baixa adesão da população é fator determinante para a expansão da financeirização, já que esse fenômeno modifica as relações políticas, afetando a atuação estatal. Além disso, notou-se que o Plano Diretor Participativo, através da criação de um elo público-privado, incentivou o investimento e, por consequência, a atração do mercado financeiro, para as áreas mais desenvolvidas da cidade, como a região central. Essa prevalência da região central, já dotada de boa infraestrutura, em relação às demais áreas da cidade, gera o afastamento da população de baixa renda para as periferias, aumentando a segregação socioespacial.
Abstract: This research sought to verify whether the financialization of housing, a worldwide phenomenon, affected the reviewing process of Juiz de Fora's participatory planning, especially in regards to the legal provisions related to the implementation of the right to housing. The literature on the subject shows that financialization, as the main characteristic of the current phase of capitalism, changes urban spaces and transforms housing into an important financial asset, affecting the right to housing and public housing policies. Thus, considering the global amplitude of this economic phenomenon on urban development and the influence of the financial capital on cities, it has been noted that the effects of financialization also began to affect medium-sized cities, such as Juiz de Fora. In this scenario, the object of this research is the analysis of Juiz de Fora's participatory planning legislative reviewing process, which started in 2013 and ended in 2018. An empirical-qualitative methodology of documents was adopted, based on the rules of inference and observable implications. The data, collected from Juiz de Fora's city hall and council websites, were analyzed having as theoretical framework the precepts of the financialization of housing. In this way, it was possible to verify that during the process there was low participation of the population, despite the possibility of a legislative process based on the foundations of social participation. The low adherence of the population is a determining factor for the expansion of financialization, since this phenomenon modifies political relations and affects governmental activities. In addition, it was noted that the participatory planning, through the creation of a public-private link, encouraged investment and, consequently, attracted the financial market to the most developed areas of the city, such as the central region. This prevalence of the central region, already endowed with good infrastructure, in relation to other areas of the city, drives the low-income population to the periphery, increasing socio-spatial segregation.
Keywords: Financeirização da moradia
Plano Diretor de Juiz de Fora
Direito à moradia
Política pública habitacional
Financialization of housing
Master plan of Juiz de Fora
Right to housing
Housing public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2022/00067
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14105
Issue Date: 21-Feb-2022
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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