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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Acesso à justiça e a judicialização da saúde: efetividade ou acentuação da desigualdade material?
Autor(es): Souza, João Marcos Oliveira de
Primeiro Orientador: Chaves, Jéssica Galvão
Membro da banca: Martins, Alisson Silva
Membro da banca: Almeida, Elriane Rocha de
Resumo: Em busca de consagrar direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal vem firmando entendimentos que obrigam o Estado a custear medicamentos e que privilegiam a concessão de demandas individuais. O presente artigo científico tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização de medicamentos de alto custo visando verificar as suas consequências. Busca-se investigar se a via judicial é capaz de garantir acesso universal e concreto à população de forma igualitária. Como metodologia, utiliza-se a análise hipotético-dedutiva para entender os mecanismos adotados pelo Ministério da Saúde em relação a distribuição de medicamentos, os critérios que vêm sendo implementados pelo Conselho Nacional de Justiça e as dificuldades para tornar o acesso à justiça um direito efetivamente igualitário. Por fim, como resultados das pesquisas, foi possível constatar que a judicialização da saúde deve atender a critérios objetivos e deve ser assessorada por estruturas especializadas que detêm expertise quanto ao funcionamento do SUS, para que o Poder Judiciário seja meio subsidiário para efetivação do direito à saúde sem acentuar as desigualdades sociais ou comprometer o funcionamento das políticas públicas de saúde.
Abstract: In search to consecrate fundamental rights, the Federal Supreme Court has signed an understanding that obliges the State to pay for medicines and privilege the granting of individual demands. This scientific article aims to analyses the phenomenon of the judicialization of high-cost medicines with a view to verifying the consequences. It seeks to investigate whether the judiciary can guarantee universal and concrete access to the population in an egalitarian way. As a methodology, hypothetical- deductive analysis is used to understand the mechanisms adopted by the Ministry of Health in relation to the distribution of medicines, the criteria that have been implemented by the National Council of Justice and the difficulties to make the access to justice an effectively egalitarian right. Finally, as research results, it was possible to verify that the judicialization of health must meet objective criteria and must be advised by specialized structures that have expertise in the functioning of the SUS, for the Judiciary to be a subsidiary means for the realization of the right to health without accentuating social inequalities or compromising the functioning of public health policies.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Judicialização da saúde
Medicamentos de alto custo
Supremo Tribunal Federal
Access to justice
Health judicialization
High-cost drugs
Federal Supreme Court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13966
Data do documento: 25-Fev-2022
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