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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas: uma análise jurídica da culpa do cirurgião plástico
Author: Rodrigues, Karinne Vieira
First Advisor: Carnaúba, Daniel Amaral Nunes
Referee Member: Felisberto, Rosana Ribeiro
Referee Member: Ribeiro, Daniel Mendes
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a responsabilidade civil do médico nos casos de cirurgia plástica, haja vista o aumento das demandas judiciais em relação aos danos derivados desses procedimentos. Apesar de ser um tema muito discutido tanto na doutrina quanto na jurisprudência, ainda não há uma posição uníssona quanto ao tipo de obrigação assumida pelo cirurgião e consequentemente a sua forma de responsabilização. Nesse sentido, o presente estudo tem como propósito investigar o entendimento atual a respeito da obrigação do profissional liberal, se é de meio ou resultado, nos casos de cirurgia plástica reparadora ou estética. Para tanto, utilizou-se, como metodologia, a pesquisa teórica referente ao tema, com análise de conteúdo, legislação e jurisprudência. Por fim, propõe-se a superação de tal dicotomia enquanto critério principal de solução das lides que envolvem a responsabilidade civil médica, de modo que a apuração da responsabilidade do cirurgião plástico deve ser realizada tendo em vista o atual sistema jurídico consumerista e as circunstâncias do caso concreto, importando a análise da conduta desse profissional quanto aos deveres jurídicos decorrentes da prestação do serviço médico.
Abstract: The present work has as its object of study the civil liability of the physician in cases of plastic surgery, given the increase in lawsuits in relation to damages arising from these procedures. A topic that, despite being much discussed both in doctrine and in jurisprudence, still does not have a unified position regarding the type of obligation assumed by the surgeon and, consequently, its form of accountability. In this sense, this study aims to investigate the current understanding of the obligation of liberal professionals, whether it is a means or a result, in cases of reconstructive or aesthetic plastic surgery. For this purpose, the theoretical research on the subject was used as a methodology, with content analysis, legislation and jurisprudence. Finally, it is proposed to overcome such dichotomy as the main criterion for solving disputes involving medical civil liability, so that the determination of the plastic surgeon's liability must be carried out in view of the current consumerist legal system and the circumstances of the specific case, it is important to analyze the conduct of this professional regarding the legal duties arising from the provision of the medical service.
Keywords: Responsabilidade médica
Cirurgia plástica
Obrigação de meio e resultado
Culpa
Deveres do médico
Medical liability
Plastic surgery
Obligation of means and result
Fault
Medical duties
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13913
Issue Date: 19-Jan-2022
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