https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13909
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Regularização dos ambulantes em Governador Valadares: as políticas de formalização do trabalho informal e de uso e ocupação do solo urbano |
Autor(es): | Duarte, Emanuel Damaceno |
Orientador: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
Miembros Examinadores: | Ribeiro, Jamir Calili |
Miembros Examinadores: | Ferreira, Luciana Tasse |
Resumo: | O presente artigo visa analisar como o município de Governador Valadares se comporta frente ao fenômeno da informalidade evidenciada pelos ambulantes. O cenário econômico brasileiro força aqueles que não conseguem emprego a empreender para prover o seu sustento. Não bastasse a ineficácia do Estado em gerar empregos formais, um complexo sistema tributário burocratiza a criação de novas pessoas jurídicas e onera até mesmo no processo de pagamento desses tributos. Esse cenário nacional é refletido no município em questão que foi obrigado a recorrer a regularização dos informais que cresciam exponencialmente após as crises regionais e nacionais, que acentuam até os dias de hoje a informalidade. Com tais medidas, além de reduzir os índices de desemprego, os entes federativos conseguem arrecadar e regularizar o uso e ocupação do solo público que são de interesse coletivo. Adota-se como fontes de críticas e reflexões os trabalhos do IPEA, principalmente os presididos por Márcio Pochmann e os trabalhos de Márcia da Silva Costa sobre informalidade e os estudos das microempresas publicadas na Revista Direito GV. A pesquisa terá uma abordagem qualitativa, com caráter compreensivo e crítico, valendo-se de obras documentais e científicas, além de textos legais que dirijam sobre o processo de regularização do camelôs em Governador Valadares. Conclui-se que as crises econômicas juntamente com a incapacidade do Estado em prover empregos formais força a população à informalidade e para resolver este problema latente cria mecanismos de regularização legal e espacial. |
Resumen : | This article aims to analyze how the municipality of Governador Valadares behaves in the face of the phenomenon of informality evidenced by street vendors. The Brazilian economic scenario forces those who cannot find a job to undertake to provide for their livelihood. As if the State's ineffectiveness in generating formal jobs were not enough, a complex tax system bureaucratizes the creation of new legal entities and even burdens the process of paying these taxes. This national scenario is reflected in the municipality in question, which was forced to resort to the regularization of informal workers who grew exponentially after the regional and national crises, which accentuate informality to this day. With such measures, in addition to reducing unemployment rates, federative entities are able to collect and regularize the use and occupation of public land that are of collective interest. The work of IPEA is adopted as sources of criticism and reflection, mainly those chaired by Márcio Pochmann and the work of Márcia da Silva Costa on informality and the studies of micro-enterprises published in the Revista Direito GV. The research will have a qualitative approach, with a comprehensive and critical character, using documentary and scientific works, as well as legal texts that guide the process of regularization of street vendors in Governador Valadares. It is concluded that the economic crises together with the State's inability to provide formal jobs forces the population to informality and to solve this latent problem creates mechanisms of legal and spatial regularization. |
Palabras clave : | Ambulantes Regularização Governador Valadares Street vendors Regularization |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
Sigla de la Instituición: | UFJF/GV |
Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13909 |
Fecha de publicación : | 24-feb-2022 |
Aparece en las colecciones: | Direito - Campus GV |
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