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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O déficit protetivo do direito ao trabalho de cuidado e de reprodução social
Author: Souza, Débora Silva
First Advisor: Lemos, Tayara Talita
Referee Member: Costa, Cynthia Lessa da
Referee Member: Silva, Ângela Vitória Andrade Gonçalves da
Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo examinar os reflexos da divisão sexual do trabalho na diferenciação entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo, de modo a analisar como o trabalho de cuidado e de reprodução social tem se desenvolvido na atualidade, por que principalmente as mulheres têm ficado responsáveis por realizá-lo e quais são os limites protetivos do Direito para essa forma de labor. A importância do tema dá-se em razão da ausência de reconhecimento social, econômico e jurídico desse modo de trabalho, o qual sequer é abrangido pelo conceito de trabalho, sendo, muitas vezes, entendido como demonstração de afeto. A partir disso, este artigo propõe-se a estudar as definições de trabalho e debater acerca dos princípios que legitimam a distinção entre trabalhos de homens e trabalhos de mulheres. Por meio de revisões teórica e bibliográfica, foram constatadas as grandes desigualdades de gênero existentes no mundo do trabalho, bem como a necessidade de reconhecimento do trabalho reprodutivo como fator mantenedor do produtivo. Ao final, foi feita uma análise acerca das limitações do Direito do Trabalho brasileiro em relação ao assunto, no sentido de criticar a formulação atual e não abrangente do conceito de trabalho, responsável por marginalizar os modos de labor que façam parte da esfera do cuidado e da reprodução social.
Abstract: -
Keywords: Cuidado
Divisão sexual do trabalho
Mulheres
Trabalho
Trabalho produtivo
Trabalho reprodutivo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13897
Issue Date: 25-Feb-2022
Appears in Collections:Direito - Campus GV



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