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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reflexões ético-jurídicas ao suporte vital quando da morte encefálica em gestantes
Autor(es): Guimarães, Rayani Sara Teixeira
Primeiro Orientador: Carvalho, Nara Pereira
Membro da banca: Carnaúba, Daniel Amaral Nunes
Membro da banca: Ribeiro, Daniel Mendes
Resumo: O presente trabalho visa a refletir sobre as repercussões jurídicas aos casos de diagnóstico da morte encefálica em gestante, cujo suporte artificial de atividades vitais viabilizariam um melhor desenvolvimento do feto. São então tratadas discussões sobre o início e fim da personalidade; a proteção jurídica atribuída ao nascituro e ao cadáver; a utilização do corpo humano como um meio, a autonomia da pessoa e os aspectos relevantes para decisão das diretrizes a serem adotadas. Para tanto, propõe-se revisão bibliográfica dos principais conceitos pertinentes ao tema, bem a realização de levantamento de alguns casos de gestação post mortem registrados no Brasil e em outros países (Alemanha, Espanha e Estados Unidos), buscando exemplificar e demonstrar a atualidade e relevância do tema.
Abstract: This work aims to reflect on the legal repercussions of cases of diagnosis of brain death in pregnant women, whose artificial support of vital activities would enable a better development of the fetus. Discussions about the beginning and end of personality are then dealt with; the legal protection given to the unborn and thecorpse; the use of the human body as a means, the autonomy of the person and the relevant aspects for the decision of the guidelines to be adopted. Therefore, it is proposed a bibliographic review of the main concepts relevant to the subject, as well as a survey of some cases of post mortem pregnancy registered in Brazil and in other countries (Germany, Spain and the United States), seeking to exemplify and demonstrate the current and relevance of the topic.
Palavras-chave: Morte encefálica
Nascituro
Suporte vital
Brain death
Unborn child
Vital support
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13890
Data do documento: 25-Fev-2022
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