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Tipo: Dissertação
Título: A autonomia reprodutiva no contexto do direito humano à procriação: aspectos fáticos e normativos da gestação por substituição no Brasil
Autor(es): Mello, Breno Cesar de Souza
Primeiro Orientador: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Membro da banca: Rezende, Wagner Silveira
Membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Resumo: A presente investigação visa fazer um recorte na Técnica de Reprodução Assistida (TRA) conhecida como Gestação por Substituição – procedimento que utiliza o ventre de uma mulher, para gestar a criança e efetivar o projeto parental de outra pessoa. De modo a evidenciar as suas controvérsias, principalmente, no que tange aos aspectos atinentes à maternidade, à autonomia sobre o próprio corpo, sobre o público alvo beneficiado pela permissibilidade de uso da técnica, almeja-se responder à seguinte pergunta norteadora: ante a ausência de uma legislação específica, qual a melhor forma de regulamentar a gestação por substituição no Brasil? Embora a investigação não tenha um marco teórico específico, partese da perspectiva trabalhada por Stefano Rodotà de que a lógica de proteção e tutela da dignidade humana deve estar ancorada na passagem do “sujeito à pessoa”, mediante a ruptura da ideia de tutela ao sujeito de direito abstrato, descontextualizado da sua realidade social, cultural, econômica e política. Diante dos desdobramentos multidisciplinares envolvendo o tema, o caminho metodológico escolhido foi o estudo exploratório, mediante o uso preponderante da análise bibliográfica qualitativa. Seguindo a lógica dedutiva, buscou-se compreender a influência do biopoder nos contornos traçados sobre o corpo feminino, para que fosse possível contextualizar a insurgência das TRA’s e sua implicação nos novos núcleos familiares, no processo de desbiologização das relações parentais e, assim, entender o direito humano à procriação. Após essa etapa preliminar, foi feito um estudo com o direito comparado, com os projetos de lei e com as normas deontológicas brasileiras criadas pelo CFM. Observou-se que as imprecisões na tutela desse ato da vida vêm abrindo margem para consolidação de uma agenda conservadora e, de certo modo, punitivista, ora criminalizando a prática, ora beneficiando somente o modelo familiar heterossexual. As principais conclusões foram: i) a técnica deve ser acessível a todos os arranjos familiares; ii) diante da autonomia sobre o próprio corpo, deve ser garantido à gestante substituta a possibilidade de criar contratos onerosos; iii) o projeto parental deve prevalecer, caso ocorra algum conflito de maternidade.
Abstract: This research aims to make a cut in the Assisted Reproduction Technique (ART) known as Surrogacy – a procedure that uses the womb of a woman, to gestate the child and carry out the parental project of others. In order to highlight their controversies, especially with regard to aspects relating to motherhood, autonomy over their own body, about the target audience benefiting from the permissibility of using the technique, the aim is to answer the following guiding question: in the face of the absence of specific legislation, what is the best way to regulate the surrogacy in Brazil? Although the present investigation does not have a specific theoretical framework, it starts from the perspective developed by Stefano Rodotà that the logic of protection and protection of human dignity must be anchored in the passage from "subject to person", through the rupture of the idea of guardianship to the subject of abstract law, decontextualized from its social, cultural, economic and political reality. In view of the multidisciplinary developments involving the theme, the methodological path chosen was the exploratory study, through the predominant use of qualitative bibliographic analysis. Following the deductive logic, it sought to understand the influence of Biopower on the contours traced over the female body, so that it would be possible to contextualize the insurgency of TRA's and their implication in new family nuclei, in the process of debiologization of parental relationships and, thus, understand the law human to procreation. After this preliminary stage, a study was carried out with comparative law, with the bills of law and with the brazilian deontological norms created by the CFM. It was observed that the imprecisions in the protection of this act of life have been opening the way for the consolidation of a conservative and, in a certain way, punitive agenda, sometimes criminalizing the practice, sometimes benefiting only the heterosexual family model. The main conclusions were: i) the technique must be accessible to all family arrangements; ii) autonomy over her own body should guarantee the surrogate pregnant woman the possibility of creating onerous contracts; iii) the parental project must prevail in the event of a maternity conflict.
Palavras-chave: Autonomia da vontade
Corpos dóceis
Direito à procriação
Gestação por substituição
Autonomy of the will
Docile bodies
Right to procreation
Surrogacy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2022/00002
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13862
Data do documento: 20-Jan-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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