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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As cirurgias de esterilização e dever médico de informação: garantia ao livre consentimento do paciente
Author: Carvalho, Daniela Rosado Pinheiro de
First Advisor: Carnaúba, Daniel Amaral Nunes
Referee Member: Procópio, Murilo Ramalho
Referee Member: Martins, Alisson Silva
Resumo: A esterilização é uma técnica de contracepção que, por muito tempo, foi realizada sem a necessidade de consentimento do paciente, o que ocasionou o aumento da proposição de demandas judiciais em desfavor de profissionais da medicina. Isso porque a relação médico-paciente possui natureza contratual, e é regida pelo princípio da boa-fé objetiva, na qual o dever de informação é medida que se impõe. Principalmente por se tratar de método contraceptivo irreversível e, ao mesmo tempo, falível, a realização da cirurgia depende de manifestação de vontade do consumidor, que deve ser livre e esclarecida, devido à possibilidade de futuro arrependimento. Incumbe ao médico a responsabilidade de analisar as características pessoais de cada indivíduo, para que possa decidir quais informações são relevantes para serem repassadas durante a consulta. Portanto, o presente trabalho objetiva elencar alguns critérios objetivos que poderão auxiliar o profissional no momento de tomar esta árdua decisão, de forma que a proteger os direitos fundamentais do paciente, bem como evitar futuros desentendimentos entre as partes.
Abstract: Sterilization is a contraceptive method that for an extended period of time did not require patient consent, which caused an increase of lawsuits mostly disfavorable to doctors. That is because the doctor and patient relationship has a contractual nature and it is ruled by a principle of objective good faith, in which the duty to provide information is an imposed measure. Mostly because it is an irreversible and yet fallible contraceptive method, the realization of the procedure depends on the manifestation of the consumer's will, which has to be free and clarified to avoid further regret. It is the doctor's responsibility to analyze each individual characteristics before deciding which information is relevant to give during the medical appointment. Therefore the present study aims to point some objective criteria that may help doctors make this tough decision protecting the patient ́s fundamental rights and also prevent future disagreements between them.
Keywords: Esterilização
Relação médico-paciente
Direito à informação
Consentimento livre
Sterilization
Doctor-patient relationship
Right to information
Free consent
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13789
Issue Date: 2-Feb-2022
Appears in Collections:Direito - Campus GV



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