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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A dissonância cognitiva e o inquérito policial: desafios constitucionais e democráticos |
| Author: | Lopes, Fernando Angelo Alves |
| First Advisor: | Vidal, Júlia Silva |
| Referee Member: | Gonçalves, Renato Santos |
| Referee Member: | Martins, Ana Carolina |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é demonstrar que o atual direito processual penal brasileiro não conta com subsídios necessários para garantir uma jurisdição imparcial - pressuposto de um regime democrático. Para isso, será trabalhada a importância da exclusão dos autos do inquérito policial do processo como um dos mecanismos para assegurar essa garantia constitucional. A despeito da não aplicabilidade de tal regra em virtude de decisão liminar (STF), tem-se que essa referida tendência se relaciona ao processo lento e gradativo de transformação do processo penal brasileiro, que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, precisou se ajustar à estrutura acusatória. Nesse sentido, ter o inquérito policial como o primeiro formador da opinião do julgador, faz com que, necessariamente, este tenha uma tendência a afastar futuras contraposições apresentadas pela defesa, visando não experimentar a tensão mental provocada pela dissonância cognitiva. A metodologia adotada no trabalho se pautou na análise e interpretação interdisciplinar de textos, a partir de pesquisa bibliográfica prévia. Para fundamentação das teses formuladas, expor-se-á um retrato do que é o inquérito policial no Brasil, e, com base no fenômeno da dissonância cognitiva, a sua influência negativa na formação da convicção dos julgadores. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Processo penal democrático Sistema acusatório Imparcialidade Dissonância cognitiva Exclusão do inquérito policial do processo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13788 |
| Issue Date: | 8-Feb-2022 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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