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Type: Dissertação
Title: Direitos fundamentais na jurisprudência constitucional brasileira: uma análise da aplicação da máxima da proporcionalidade e da fórmula do peso aos julgados do STF sobre o princípio da liberdade de expressão
Author: Baeta, Camila Silva
First Advisor: Silveira, Cláudia Maria Toledo da
Referee Member: Leal, Fernando Ângelo Ribeiro
Referee Member: Riccio, Vicente
Resumo: O objeto de estudo deste projeto relaciona-se ao exame crítico da aplicação da máxima da proporcionalidade e da fórmula do peso – teorias desenvolvidas por Robert Alexy – na jurisprudência constitucional brasileira. Para solucionar conflitos de interesses originados na colisão entre dois ou mais princípios de direitos fundamentais, a máxima em questão deve ser aplicada de forma procedimentalmente correta a fim de trazer racionalidade à decisão judicial. Portanto, especificamente para este trabalho, pretende-se analisar processos em que se verifique a colisão entre o princípio da liberdade de expressão e outro princípio de direito fundamental, com base constitucional. Nesse contexto, o estudo se divide em duas partes. A primeira, uma pesquisa teórica, mediante revisão bibliográfica, identificando-se os elementos do pensamento de Robert Alexy que são essenciais à investigação desenvolvida, porquanto seja o marco teórico utilizado. A segunda, uma pesquisa empírica, com o levantamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tratamento do princípio da liberdade de expressão. Ao final, conclui-se que os ministros do STF se referem à máxima da proporcionalidade com uma frequência bem maior do que aos critérios determinantes para o preenchimento das variáveis da fórmula do peso, mesmo que os percentuais de não utilização de ambas as construções teóricas – máxima da proporcionalidade e fórmula do peso – sejam bastante expressivos.
Abstract: The object of this project is related to the critical examination of the application of the maxim of proportionality and the weight formula – developed by Robert Alexy – in Brazilian constitutional case law. To solve conflicts of interest originated in the collision between two or more fundamental rights principles, the maxim in question must be applied in a procedurally correct way in order to bring rationality to the judicial decision. Therefore, specifically for this work, we intend to analyze lawsuits in which there is a collision between the principle of freedom of expression and another principle of fundamental right, with a constitutional basis. In this context, the study is divided into two parts. The first, a theoretical research, through a bibliographic review, identifying the elements of Robert Alexy’s thought that are essential to the research developed, since it is the theoretical framework used. The second, an empirical research, with the survey on the treatment of the principle of freedom of expression by the Brazilian Supreme Court case law. In the end, it is concluded that the ministers of the STF refer to the maxim of proportionality with a frequency much greater than the determining criteria for filling in the weight formula variables, even if the percentages of non-use of both theoretical constructions – the maxim of proportionality and the weight formula – are quite expressive.
Keywords: Direitos fundamentais
Proporcionalidade
Fórmula do peso
Direito à liberdade de expressão
Supremo Tribunal Federal
Fundamental rights
Proportionality
Weight formula
Right to freedom of expression
Brazilian Federal Supreme Court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00249
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13549
Issue Date: 5-Jul-2021
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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