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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O processo estrutural como método adequado à conformação e implementação da tutela jurisdicional perseguida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347
Author: Souza, Reinaldo Bezerra
First Advisor: Chaves, Jéssica Galvão
Referee Member: Santos, Braulio de Magalhães
Referee Member: Lopes, Simone Cristine Araújo
Resumo: O presente estudo tem como objetivo demonstrar que, para se alcançar a reestruturação buscada pela ADPF 347, é imprescindível a adoção da racionalidade do processo estrutural. Inicialmente, apresentam-se as premissas gerais acerca das demandas presentes na ação e do posicionamento da jurisdição constitucional. Posteriormente, são relatadas as especificidades da realidade do sistema penitenciário brasileiro. Em seguida, é realizada uma breve exposição do caso que deu origem às construções teóricas sobre o processo estrutural. A partir dos parâmetros traçados, passa-se, especificamente, à defesa do processo estrutural enquanto único meio possível para a reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, a fim de que se alcance um estado conforme os preceitos constitucionais. Por fim, é realizada uma crítica quanto à inação dos Poderes, assim como à aplicação de posicionamentos tradicionais a despeito das necessidades de uma sociedade complexa. É defendida a necessidade do desenvolvimento dialógico das competências públicas com o propósito de se reduzir as tensões entre os Poderes e produzir prestações efetivas.
Abstract: This study aims to demonstrate that, in order to achieve the restructuring sought by ADPF 347, it is essential to adopt the rationality of the structural process. Initially, the general premises about the demands present in the action and the positioning of the constitutional jurisdiction are presented. Subsequently, the specifics of the reality of the Brazilian penitentiary system are reported. Then, a brief exposition of the case that gave rise to the theoretical constructions on the structural process is carried out. Based on the parameters outlined, the structural process is specifically defended as the only possible means for restructuring the Brazilian penitentiary system, in order to achieve a state in accordance with constitutional precepts. At last, it criticizes the inaction of the Powers, as well as the application of traditional positions despite the needs of a complex society. The need for dialogic development of public competences is defended with the purpose of reducing tensions between the Powers and producing effective benefits.
Keywords: Processo estrutural
Reestruturação institucional
Estado de coisas inconstitucional
Jurisdição
Structural process
Institutional restructuring
Unconstitutional state of affairs
Jurisdiction
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13445
Issue Date: 15-Sep-2021
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