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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13417Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| marvingouveiachavesdemello.pdf | 353.47 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Muito além do licenciamento compulsório: contrastando a epidemia de HIV e a pandemia de Sars-cov-2 |
| Autor(es): | Mello, Marvin Gouveia Chaves de |
| Orientador: | Moreira, João Vitor de Freitas |
| Miembros Examinadores: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Miembros Examinadores: | Leurquin, Pablo Georges Cícero Fraga |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso traz um estudo crítico sobre o instituto da patente e do licenciamento compulsório a partir de dois relevantes casos. A patente protege a ideia e seu criador, mas até que ponto tal proteção não acaba por ir em direção diametralmente oposta à forma pela qual foi idealizada? Por esse motivo, deve-se analisar os limites da proteção da patente e para isso se utilizará de casos fáticos para a demonstração da possibilidade de tal instituto jurídico se tornar pernicioso frente ao interesse público. De forma mais específica, analisando os dados coletados sobre o medicamento Efavirenz e a situação do licenciamento compulsório ocorrido em 2007, buscar-se-á criar um contexto de comparação com a situação do Sars-cov-2. Através da coleta de dados foi constatado que além de uma manutenção do número de pedidos de depósitos de patente, a relação econômica e diplomática com o laboratório que teve sua patente licenciada se manteve. Logo, o licenciamento compulsório gerou pontos benéficos que podem ser reaplicáveis na situação de calamidade pública instaurada pelo vírus sars-cov-2. |
| Resumen : | This work brings a critical study about the patent and compulsory licensing based on two relevant cases. The patent protects the idea and its creator, but to what extent does such protection end up going diametrically opposite to the way in which it was conceived? For this reason, the limits of patent protection must be analyzed, and, for this, factual cases will be used to demonstrate the possibility of such a legal institute becoming harmful in the public interest. More specifically, analyzing the data collected on the drug Efavirenz and the situation of compulsory licensing that took place in 2007, we will seek to create a context of comparison with the situation of Sars-cov-2. Through data collection, it was found that, in addition to maintaining the number of patent filing requests, the economic and diplomatic relationship with the laboratory that had its patent licensed was maintained. Therefore, compulsory licensing generated beneficial points that can be reapplied in the situation of public calamity introduced by the sars-cov-2 virus |
| Palabras clave : | Patentes Licenciamento compulsório Propriedade intelectual TRIPS Efavirenz Coronavírus Patents Compulsory licensing Intellectual property TRIPS Efavirenz Coronavirus |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla de la Instituición: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13417 |
| Fecha de publicación : | 15-sep-2021 |
| Aparece en las colecciones: | Direito - Campus GV |
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