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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Os fundos nacionais de financiamento e o desafio de garantir o direito à educação básica no Brasil
Autor(es): Silva, Jane Machado da
Orientador: Melo, Manuel Fernando Palácios da Cunha e
Co-orientador: Magaldi, Carolina Alves
Miembros Examinadores: Pontes, Luis Antonio Fajardo
Miembros Examinadores: Ramos, Francicleo Castro
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a evolução das políticas educacionais destinadas ao financiamento da educação básica no Brasil, a partir dos arranjos políticos instituídos pela Constituição de 1988. O foco principal da investigação são os fundos de financiamento criados durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995/1998) e Luís Inácio Lula da Silva (2003/2010), por meio dos quais foram definidos critérios para a distribuição e redistribuição dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A análise exploratória de alguns indicadores educacionais demonstrou que, embora tenha havido uma substancial melhora nas condições de acesso e permanência na escola, nos 30 anos após a promulgação da Constituição de 1988, ainda persistem significativas diferenças de oportunidades educacionais no país. A pesquisa foi conduzida por meio de método quali-quantitativo. Utilizou-se de análise documental de fontes primárias e secundárias, da revisão da literatura especializada e de dados estatísticos produzidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pelo Tesouro Nacional.
Resumen : -
Palabras clave : Financiamento
Educação básica
Qualidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Educação
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13268
Fecha de publicación : 25-mar-2021
Aparece en las colecciones: Especialização em Estatística e Avaliação Educacional



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