Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13268Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| janemachadodasilva.pdf | PDF/A | 934.35 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Os fundos nacionais de financiamento e o desafio de garantir o direito à educação básica no Brasil |
| Author: | Silva, Jane Machado da |
| First Advisor: | Melo, Manuel Fernando Palácios da Cunha e |
| Co-Advisor: | Magaldi, Carolina Alves |
| Referee Member: | Pontes, Luis Antonio Fajardo |
| Referee Member: | Ramos, Francicleo Castro |
| Resumo: | O objetivo deste artigo é analisar a evolução das políticas educacionais destinadas ao financiamento da educação básica no Brasil, a partir dos arranjos políticos instituídos pela Constituição de 1988. O foco principal da investigação são os fundos de financiamento criados durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995/1998) e Luís Inácio Lula da Silva (2003/2010), por meio dos quais foram definidos critérios para a distribuição e redistribuição dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A análise exploratória de alguns indicadores educacionais demonstrou que, embora tenha havido uma substancial melhora nas condições de acesso e permanência na escola, nos 30 anos após a promulgação da Constituição de 1988, ainda persistem significativas diferenças de oportunidades educacionais no país. A pesquisa foi conduzida por meio de método quali-quantitativo. Utilizou-se de análise documental de fontes primárias e secundárias, da revisão da literatura especializada e de dados estatísticos produzidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pelo Tesouro Nacional. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Financiamento Educação básica Qualidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Educação |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13268 |
| Issue Date: | 25-Mar-2021 |
| Appears in Collections: | Especialização em Estatística e Avaliação Educacional |
This item is licensed under a Creative Commons License
