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Type: Dissertação
Title: Medidas Protetivas de Urgência: uma observação participante na Casa da Mulher em Juiz de Fora (MG)
Author: Caixeta, Luiza Mattheis Cruz
First Advisor: Santos, Raphael Bispo dos
Referee Member: Pinto, Camila Fernandes
Referee Member: Gomes, Carla de Castro
Resumo: Este trabalho tem a proposta de investigação acerca das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha. A metodologia de pesquisa empregada foi qualitativa de inspiração etnográfica e moldes na “observação participante”, a partir da realização de um trabalho de campo na Casa da Mulher Centro de Referência de Juiz de Fora - MG. Além disso, foram realizadas entrevistas de roteiro semiestruturado com mulheres em situação de violência doméstica e familiar que foram atendidas na instituição em questão. Desta forma, buscou-se perceber a dinâmica de funcionamento da Lei Maria da Penha em Juiz de Fora - MG a partir da criação em 2013 da Casa da Mulher. Partiu-se da hipótese de que a medida protetiva de urgência é vista como aquilo que é mais “desejado” entre as partes que constroem o seu pedido, isto é, tanto pelos profissionais que atuam na Casa, quanto pelas mulheres atendidas. Sendo assim, objetivou-se aqui, mais especificamente, pensar e debater sobre o processo de construção dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência a partir da experiência na entidade, assim como refletir e discutir como as mulheres atendidas compreendem e gerenciam a violência sofrida e as medidas previstas na referida Lei. A partir da pesquisa constatou-se que houve uma mudança importante no fluxo e na dinâmica institucional dos casos de violência contra a mulher tratados na cidade, uma vez que a Casa da Mulher passou a ser a “porta de entrada” deste tipo de crime.
Abstract: This paper intends to investigate the “restraining order” foreseen in the Law 11.340 / 06, Maria da Penha Law. The research methodology used was qualitative of ethnographic inspiration and molds in the "participant observation", from the execution of a field work in the Casa da Mulher Centro de Referência of Juiz de Fora - MG. In addition, semi-structured script interviews were conducted with women in situations of domestic and family violence who were attended at the institution in question. Thus, we sought to understand the dynamics of the operation of the Maria da Penha Law in Juiz de Fora - MG after the Casa da Mulher creation in 2013. It was assumed that the “restraining order” is seen as what is most “desired” among the parties who make their request, that is, both by the professionals who work at the House, as by the women served. Thus, the objective here was, more specifically, to think and debate about the process of constructing “restraining order” requests from the experience in the entity, as well as to reflect and discuss how the women assisted understand and manage the violence suffered and the “restraining order” provided for in Law. From the research it was found that there was an important change in the flow and institutional dynamics of cases of violence against women treated in the city, since Casa da Mulher became the “entryway” of this sort of crime.
Keywords: Medidas Protetivas de Urgência
Lei Maria da Penha
Casa da Mulher Centro de Referência de Juiz de Fora
Mulheres em situação de violência
Violência contra a mulher
Restraining order
Maria da Penha Law
Gender violence
Domestic violence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13104
Issue Date: 30-Aug-2019
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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