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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12982Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| abraaomartinsribeiro.pdf | 544.35 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A liberdade da criança e do adolescente: possibilidades frente ao paternalismo libertário e à teoria do menor maduro |
| Autor(es): | Ribeiro, Abraão Martins |
| Primeiro Orientador: | Sousa, Bruno Stigert de |
| Membro da banca: | Curi, Abdalla Daniel |
| Membro da banca: | Ribeiro, Luciano Franco |
| Resumo: | O presente artigo busca apresentar possibilidades para a efetivação da liberdade da criança e do adolescente constitucionalmente prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca-se, na análise dos intituto das incapacidades e na Teoria do Menor Maduro, contrapor a norma positivada e a doutrina relativas à autonomia da criança e do adolescente. Ao final, apresenta-se a proposta do Paternalismo Libertário como um meio para efetivar a autonomia da criança e do adolescente no que se refere à decisões que podem destoar do padrão de tomada de decisões do dito homem “médio”. |
| Abstract: | The following paper seeks to present possibilities for the actualization of the freedom of children and teenagers as is constitutionally foreseen in brazilian law. To do so, through the analysis of the institute of incapacities and the Theory of the Mature Minor, we will seek to compare the positive law and the doctrine pertaining to the autonomy of children and teenagers. Finally, the proposition of the Libertarian Paternalism will be presented as a way to actualize the autonomy of children and teenagers regarding decisions that may go against the pattern of decision-making of the so-called “average man”. |
| Palavras-chave: | Autonomia Criança e adolescente Teoria do menor maduro Paternalismo libertário Autonomy Children and teenagers Theory of the mature minor Libertarian paternalism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12982 |
| Data do documento: | 18-Nov-2019 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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