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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A liberdade da criança e do adolescente: possibilidades frente ao paternalismo libertário e à teoria do menor maduro
Author: Ribeiro, Abraão Martins
First Advisor: Sousa, Bruno Stigert de
Referee Member: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Ribeiro, Luciano Franco
Resumo: O presente artigo busca apresentar possibilidades para a efetivação da liberdade da criança e do adolescente constitucionalmente prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca-se, na análise dos intituto das incapacidades e na Teoria do Menor Maduro, contrapor a norma positivada e a doutrina relativas à autonomia da criança e do adolescente. Ao final, apresenta-se a proposta do Paternalismo Libertário como um meio para efetivar a autonomia da criança e do adolescente no que se refere à decisões que podem destoar do padrão de tomada de decisões do dito homem “médio”.
Abstract: The following paper seeks to present possibilities for the actualization of the freedom of children and teenagers as is constitutionally foreseen in brazilian law. To do so, through the analysis of the institute of incapacities and the Theory of the Mature Minor, we will seek to compare the positive law and the doctrine pertaining to the autonomy of children and teenagers. Finally, the proposition of the Libertarian Paternalism will be presented as a way to actualize the autonomy of children and teenagers regarding decisions that may go against the pattern of decision-making of the so-called “average man”.
Keywords: Autonomia
Criança e adolescente
Teoria do menor maduro
Paternalismo libertário
Autonomy
Children and teenagers
Theory of the mature minor
Libertarian paternalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12982
Issue Date: 18-Nov-2019
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